Votação da reforma da Previdência pode começar no mesmo dia do encerramento da discussão

Marcelo Ramos disse que será mais rigoroso com os deputados que não estiverem no momento em que forem chamados (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Mais 20 deputados debateram nesta quarta-feira (19) o 💥️parecer à 💥️reforma da Previdência (PEC 6/19), aumentando para 71 os que já falaram nesta semana, totalizando 17 horas de discussão. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 deputados inscritos.

O presidente da comissão, deputado💥️ Marcelo Ramos 💥️(PL-AM), chamou nova reunião para a próxima terça (25), às 9 horas, e informou que será mais rigoroso com os deputados que não estiverem no momento em que forem chamados. Ele disse ainda que nada impede que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

No segundo dia de debates, os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator, deputado 💥️Samuel Moreira (PSDB-SP), que já anunciou que apresentará voto complementar na semana que vem. Segundo ele, serão feitas correções de redação e alterações.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a manutenção da regra atual para os professores. Segundo ele, os professores brasileiros trabalham 4 horas a mais que a média mundial.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por sua vez, acredita que não é necessária a diferença de idade entre homens e mulheres. “Em 189 países, o Brasil é um dos poucos que ainda não igualou as idades”.

💥️Tempo de contribuição

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avalia que os trabalhadores terão dificuldade para cumprir o novo tempo de contribuição de 20 anos. Só as trabalhadoras rurais permaneceram com 15. “É preciso saber que 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano. Ao aumentar 5 anos, ele terá que trabalhar em média mais 12 anos”, ressaltou.

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) sugeriu mudanças nos pedágios, que são o tempo extra que o trabalhador precisa cumprir além daquele que faltaria pelas regras atuais. A regra proposta pelo relator prevê que trabalhadores do regime geral e do regime próprio cumpram um pedágio de 100%, ou seja, o dobro do tempo que falta para se aposentar.

“Nosso partido propõe que ele seja de 50% para os servidores públicos – visto que o servidor, pela regra da estabilidade, tem a possibilidade de pelo menos saber que vai ter como cumprir os 50%. E de 20% para os trabalhadores do regime geral, porque esses não têm como garantir que vão continuar no emprego”, ponderou.

💥️Capitalização

O sistema de capitalização, retirado da reforma pelo relator, foi defendido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). “Eu salientei que o erro principal da capitalização foi ter vindo de maneira genérica e não ter sido acompanhada de um encaminhamento de um projeto de lei complementar”, argumentou. Ele também considera que o projeto de lei que prevê regras diferenciadas para aposentadoria dos militares também atrapalhou o debate da capitalização.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sugeriu a taxação de grandes fortunas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos. “Nós temos um número muito pequeno de pessoas, 0,07% do total dos contribuintes, que têm o potencial de gerar uma arrecadação anual de R$ 72 bilhões”, alertou.

Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, ressaltou a necessidade de não alterar a reforma para destravar a economia. “A gente tem que botar um freio nisso. Destravar a economia, gerar emprego, gerar renda para o Brasil que quer trabalhar, que quer estudar, que quer produzir, que quer de fato melhorar de vida”.

O relator, deputado Samuel Moreira, recebeu várias críticas por reduzir os repasses de recursos do PIS/PASEP para o BNDES. Mas ele explicou que muitas vezes o Tesouro Nacional tem que garantir dinheiro para pagar outras despesas custeadas pelo imposto, como o seguro-desemprego. E isso ocorre a um custo maior que o obtido pelo BNDES em seus empréstimos.

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