Rodrigo Maia discorda de tratamento especial a policiais na Reforma

A resposta veio após ser questionado sobre apelo do presidente 💥️Jair Bolsonaro para que as reivindicações dos policiais no texto da reforma fossem atendidas pelo menos em parte (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo)

O presidente da 💥️Câmara 💥️dos Deputados 💥️Rodrigo Maia disse nesta sexta-feira (5), em evento na capital paulista, que todas as categorias precisam contribuir com esforços para viabilizar a 💥️reforma da Previdência.

A resposta veio após ser questionado sobre apelo do presidente 💥️Jair Bolsonaro para que as reivindicações dos policiais no texto da reforma fossem atendidas pelo menos em parte.

“Se uma parte pequena dos brasileiros, não é pelo valor da economia que vai ser perdida se os policiais federais ficarem fora, mas é o simbolismo de você tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo”, disse Maia. “Se a gente tira uma parte, por mais que não seja grande, dá sinalização para os outros que não é de fato o discurso que se fez desde o início por parte do governo, que era uma reforma igual para todos”, acrescentou.

Maia disse que o parlamento está aberto para dialogar e construir soluções, citando tentativa de oferecer à polícia uma regra de transição parecida como o regime próprio, que é o regime atual dos servidores públicos.

“Porque isso [regime diferenciados para as categorias] pode gerar uma sinalização ruim para a sociedade, mas, pior, pode gerar um efeito dominó, onde cai a primeira peça e vão caindo todas ao longo das votações dos destaques na terça ou quarta-feira.”

“Acho que o que o presidente está querendo dizer é que ele quer construir uma solução para as polícias. Não sei se é fácil, não sei se é simples, lavar as mãos e tirar as polícias eu acho que não é uma posição que nós devemos defender. Vamos ver dentro do texto, dependendo do que o presidente proponha, do que o líder do governo proponha, o PSL proponha, ver se a gente consegue construir algo”, ponderou.

Maia explicou que um dos pedidos dos policiais é garantir o modelo de paridade e integralidade dos salários até o ano de 2023.

“O relatório do deputado Samuel Moreira está remetendo ao projeto de lei complementar 51, que trata da regulamentação dos policiais e que tem uma ação da Justiça que garante essa integralidade, essa paridade, até 2013. Estendê-la até o final agora [até 2023] dá um benefício que nenhuma outra categoria tem”.

De acordo com ele, os servidores do regime próprio já perderam integralidade e paridade desde 2004. “Só tem integralidade e paridade aqueles que ingressaram no serviço público até o ano de 2003, então estender por um acordo – essa era a proposta – até 2023 me parece uma distorção em relação àquilo que os outros servidores têm de direito nas suas aposentadorias”.

Maia ressaltou que a inclusão dos estados na reforma inviabiliza sua aprovação. “Nós temos de 50 a 60 deputados que hoje não votam a reforma com a inclusão de estados e municípios”, acrescentando que a inclusão neste momento é um risco de perder a votação no plenário da casa. Maia acredita que já tem acima de 308 deputados para aprovação no plenário.

Em defesa da aprovação da reforma, ele disse que esta é a “garantia de um sistema que vai pagar o salário dos servidores em dia, as aposentarias e as pensões em dia e vai garantir um equilíbrio atuarial do sistema, dando conforto para que os investidores brasileiros e estrangeiros voltem a fazer investimentos de longo prazo no Brasil”. Segundo ele, “qualquer mexida [no que foi aprovado ontem] pode gerar uma posição diferente por parte daqueles que estão apenas aguardando a reforma da Previdência para voltar a fazer investimentos de longo prazo”.

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