Grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara aprova Banco Nacional de Perfis Balísticos

Capitão Augusto: proposta prevê que o projétil de cada arma seja registrado no banco de dados (Imagem: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção aprovou nesta quarta-feira (10) a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, como proposto em texto (PL 💥️882/19) apresentado pelo 💥️ministro da Justiça e da Segurança Pública, 💥️Sérgio Moro. O sistema de cadastramento de armas e seus respectivos projéteis busca facilitar o esclarecimento de crimes praticados com emprego de armas de fogo no País.

As outras propostas (PLs 💥️10372/18 e 10373/18) em discussão no grupo foram apresentadas por uma comissão de juristas convidados pela Presidência da Câmara.

O relator do colegiado, deputado Capitão Augusto (PL-SP), reforçou que o cadastro nacional vai ajudar na elucidação de crimes. “O que estamos propondo é que cada arma, antes de ser comercializada, tenha registrado o seu projétil, a sua ‘digital’, para que, no caso de um homicídio ou um atentado, por exemplo, o projétil retirado do corpo da vítima ou do local do crime possa ser comparado com os dados do banco balístico”, explicou.

💥️Consenso

Dos vários itens da pauta do grupo nesta quarta-feira, esse foi o único considerado consensual e, assim, acabou aprovado por unanimidade.

Um dos líderes da oposição, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) concordou com a proposta: “A gente entende que o melhor controle sobre as munições facilita o trabalho pericial e de conclusão das investigações policiais”.

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (PRB-MG) observaram que outros temas a serem discutidos pelo colegiado têm consenso quanto ao mérito, mas haveria necessidade de ajustes na redação de artigos e incisos específicos, o que exigiria um debate mais profundo.

💥️Próximos passos

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal ainda tem 14 tópicos, com vários subtemas, a serem analisados. A expectativa é que se possa analisar pelo menos mais um item antes do recesso parlamentar de julho.

As decisões do GT poderão ser acatadas ou não por comissões e pelo Plenário da Câmara quando estes analisarem o pacote anticrime e anticorrupção.

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