Com sucessivos atrasos na apresentações de contas, investidores da Reditus podem pedir dissolução da sociedade &

💥️Sem apresentar as contas de 2022 e 2023, o que já lhe valeu ver as suas ações transferidas para o compartimento de penalização da Euronext Lisbon, a 💥️Reditus arrisca ser alvo da instauração oficiosa de um procedimento administrativo de dissolução da sociedade devido a estar há dois anos sem apresentar os seus resultados financeiros.

A cotada, controlada por Miguel Pais do Amaral, 💥️pode ainda ser alvo de processos contraordenacionais por parte da CMVM, que continua a acompanhar a situação.

As cotadas portuguesas estão a fechar a divulgação de resultados do primeiro trimestre de 2024, mas os💥️ últimos dados da atividade da Reditus que os investidores conhecem são os de 2023 – um lucro de 2,66 milhões de euros, face aos prejuízos de 1,06 milhões de euros em 2023 & , números que foram apenas apresentados em maio de 2023. De comunicação em comunicação ao mercado, 💥️a empresa tem vindo a adiar, primeiro, o reporte das contas do primeiro semestre de 2022, e dos relatórios seguintes: relatório anual de 2022, do primeiro semestre de 2023 e de 2023.

Ao todo, entre o dia 30 de abril de 2022, data em que adiou pela primeira vez o reporte dos resultados & à data do exercício de 2023 & , a companhia liderada por José-Louis Pagés 💥️adiou por 27 vezes a divulgação de contas, apontando novas datas para os respetivos reportes. A última comunicação realizada pela empresa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) refere o 💥️dia 14 de junho, esta sexta-feira, como a data estimada para apresentar os resultados do 1.º semestre e do ano de 2022, seguindo-se, nos 60 dias seguintes, a divulgação das contas do primeiro semestre de 2023. Quanto aos resultados anuais de 2023, a previsão é de publicar os números até setembro deste ano.

💥️Cronologia das comunicações feitas à CMVM:

30 de abril de 2022 & Reditus informa o mercado que, “por 💥️motivos relacionados com uma situação de doença súbita, que nos afetou diretamente, ainda não foi possível aprovar e publicitar os resultados, individuais e consolidados, relativos ao exercício de 202330 de junho de 2022 & Mais uma vez, a empresa adia o reporte de resultados, citando agora “além das dificuldades anteriormente manifestadas, 💥️uma situação de pandemia Covid-19 envolveu toda a equipa de relato financeiro e, por esses motivos, não logrou, até à data de 30 de Junho de 2022, aprovar e publicitar os resultados” de 2023, adiando essa publicação para o final de julho.31 de julho de 2022 & “Uma situação de 💥️pandemia Covid-19 envolveu, não só a equipa de relato financeiro, mas também a equipa de auditoria” volta a atrasar apresentação de contas. Nova data fixada um mês mais tarde.31 de agosto de 2022 & A mesma justificação, relacionada com “uma situação de pandemia Covid-19” na equipa de relato financeiro, mas também na equipa de auditoria, leva a novo adiamento das contas, para 30 de setembro de 2022.30 de setembro de 2022 & A empresa aponta que “se mantém os constrangimentos divulgados anteriormente, e por esses motivos não logrou até à data de 30 de Setembro de 2022, aprovar e publicitar os resultados, individuais e consolidados, relativos ao exercício de 2023”.4 de outubro de 2022 & Mais uma vez, a empresa “não logrou até à data de 30 de Setembro de 2022 aprovar e publicitar os resultados, relativos ao 1º semestre de 2022, estimando que essa publicação seja concretizada no prazo de 60 dias após aprovação dos resultados relativos ao exercício de 2023”.2 de novembro & A Reditus estima que a publicação dos seus documentos de prestação de contas individuais e consolidadas de 2023 seja concretizada durante o mês de novembro de 2022.30 de novembro de 2022 & “Apesar dos esforços que desenvolveu e fruto do contexto pandémico envolvente, não logrou até à data de 30 de novembro de 2022, aprovar e publicitar os resultados, individuais e consolidados, relativos ao exercício do ano de 2023”, atirando esse reporte para o mês de dezembro.30 de dezembro de 2022 & A Reditus espera apresentar as contas de 2023 em janeiro de 2023 e os resultados do 1º semestre de 2022 até 60 dias após os resultados de 2023.31 de janeiro de 2023 & Nova data para apresentação dos resultados de 2023: 24 de fevereiro.24 de fevereiro de 2023 & A Reditus volta a adiar a divulgação de contas, agora até 24 de março.24 de março de 2023 & Ultrapassado mais uma vez o prazo estipulado pela empresa, é fixada uma nova data de divulgação de contas: até 21 de abril.21 de abril & A reditus prevê agora apresentar os números de 2023 a 8 de maio de 2023.30 de abril & A Reditus “não logrará até à data de 30 de abril de 2023 aprovar os resultados, individuais e consolidados, relativos ao exercício do ano de 2022. Já os resultados de 2023 serão apresentados no dia 8 de maio de 2023. Quanto aos resultados de 2022, a nova previsão é até 31 de agosto de 2023.9 de maio de 2023 & A empresa conta que a apresentação de contas de 2023 seja concretizada até ao dia 19 de maio de 2023.22 de maio de 2023 & Três dias após o prazo indicado, a Reditus avança uma nova data para mostrar as contas de 2023: até 31 de maio.31 de maio & Publicados os resultados anuais de 2023.1 de agosto de 2023 & A Reditus prevê que a “divulgação dos resultados do 1.º semestre de 2022 seja concretizada no prazo de 60 dias após a aprovação do Relatório e Contas relativo ao exercício findo em 2023, a qual ocorreu na Assembleia Geral de dia 05 de julho de 2023”.4 de setembro de 2023 & A empresa não consegue cumprir mais uma vez os prazos e indica que espera que “a publicação dos resultados do 1.º semestre de 2022 seja concretizada até ao dia 6 de outubro de 2023”.9 de outubro de 2023 & Ultrapassado o dia 6 de outubro, a nova data para a divulgação dos resultados do 1.º semestre de 2022 é até ao dia 10 de novembro de 2023.10 de novembro de 2023 & Dia 11 de dezembro de 2023 é a nova previsão de divulgação de resultados.12 de dezembro de 2023 & Mais um mês, mais um adiamento, desta feita para dia 12 de janeiro de 2024.12 de janeiro de 2024 & Reditus espera fazer a publicação dos resultados do 1.º semestre de 2022 até ao final do próximo mês de fevereiro.29 de fevereiro de 2024 & Publicação dos resultados do 1.º semestre de 2022 deverá ocorrer até ao próximo dia 29 de março3 de abril de 2024 & “Com base no progresso dos trabalhos de preparação, auditoria, consolidação, revisão e aprovação das Contas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, prevê a sua divulgação até ao próximo dia 10 de maio de 2024.”3 de maio de 2024 & “Com base na informação disponível e no progresso dos trabalhos de preparação, consolidação e aprovação das Contas individuais e consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, prevê a divulgação das mesmas até ao próximo mês de setembro de 2024.”13 de maio de 2024 & Divulgação do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 deverá ocorrer até ao próximo dia 14 de junho de 2024, indica a empresa.14 de maio de 2024 & A Reditus estima que quer a informação sobre o 1.º semestre de 2022 quer sobre o exercício findo em 31 de dezembro do mesmo ano deverá ser divulgada até ao próximo dia 14 de junho de 2024.

As sociedades cotadas devem cumprir obrigações legais e de reporte de resultados, mantendo os investidores informados sobre a sua atividade. “A divulgação atempada de informação financeira periódica é da responsabilidade dos emitentes”, esclarece fonte oficial da CMVM ao ECO. Ainda assim, a “💥️CMVM, nas suas funções de supervisor, encontra-se a acompanhar a situação da Reditus e a adotar as diligências necessárias à regularização da prestação da informação em falta ao mercado pelo emitente“.

O atraso na divulgação de informação financeira periódica não dispensa as entidades emitentes de continuarem a observar os seus deveres de divulgação de informação privilegiada sempre que ocorra qualquer facto relevante suscetível de poder influenciar as decisões de investimento e de desinvestimento dos investidores.

O regulador destaca, porém, que “o 💥️atraso na divulgação de informação financeira periódica não dispensa as entidades emitentes de continuarem a observar os seus deveres de divulgação de informação privilegiada sempre que ocorra qualquer facto relevante suscetível de poder influenciar as decisões de investimento e de desinvestimento dos investidores“.

Ora, nos últimos dois anos, à exceção de uma comunicação sobre mudanças na sua equipa executiva e de um esclarecimento sobre a reestruturação da sua dívida, com um perdão de 82,5% da dívida, as comunicações realizadas ao mercado restringem-se praticamente aos sucessivos adiamentos de apresentação de resultados.

“Os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação, como é a Reditus, estão obrigados publicar o relatório e contas anual e de forma a darem uma imagem exata do património, da situação financeira e dos resultados da sociedade”, realça Octávio Viana. O presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) refere que, “além desta obrigação para com os acionistas de demais ✅stakeholders, a prestação de contas é também uma obrigação fiscal”. “Portanto, 💥️é grave que a Reditus esteja, por dois anos consecutivos, a falhar nessa divulgação 💥️o que poderá, inclusivamente, levar à instauração oficiosa de um procedimento administrativo de dissolução da sociedade”, atira.

É grave que a Reditus esteja, por dois anos consecutivos, a falhar nessa divulgação o que poderá, inclusivamente, levar à instauração oficiosa de um procedimento administrativo de dissolução da sociedade.

De acordo com a alínea a do artigo 143.º do Código das Sociedades Comerciais, o serviço de registo competente 💥️deve instaurar oficiosamente o procedimento administrativo de dissolução, caso não tenha sido ainda iniciado pelos interessados, quando: 💥️Durante dois anos consecutivos, a sociedade não tenha procedido ao depósito dos documentos de prestação de contas e a administração tributária tenha comunicado ao serviço de registo competente a omissão de entrega da declaração fiscal de rendimentos pelo mesmo período.

Além desta possibilidade, o responsável da associação que representa os pequenos investidores adianta que “os pequenos acionistas podem e devem reagir a essa falta de informação do seguinte modo: 💥️Solicitando à Reditus informação sobre a situação patrimonial da sociedade e a prestação de contas, dando-lhe um prazo para o efeito; Apresentar 💥️queixa à CMVM relativamente à recusa de informação e ausência de prestação de contas; 💥️Apresentar queixa à administração tributária relativamente ao facto de por dois anos consecutivos a sociedade não estar a registar as suas contas; Avançarem com 💥️uma ação especial de inquérito judicial à sociedade, por violação do direito dos accionistas à informação [cf. artigo 292, do CSC] e de apresentação e prestação de contas [cf. artigo 67 (1), do CSC]”. Por fim, os investidores poderão ainda “eventualmente 💥️avançar com uma ação de responsabilização da gestão.”

Além das ações que podem ser executadas pelos investidores, a empresa pode ainda ser alvo de processos de contra-ordenação por parte do regulador. “Ao abrigo do Código dos Valores Mobiliários, o 💥️incumprimento de deveres de prestação de informação pode, entre outras consequências, gerar o apuramento de responsabilidades contraordenacionais, como já tem acontecido”, explica a CMVM, adiantando que “não pode pronunciar-se sobre medidas de supervisão concretas aplicadas ou em curso em relação a qualquer entidade sob sua supervisão nem sobre eventuais processos de contraordenação”.

A Reditus permanece no Segmento de Penalização e confirmamos que estamos em diálogo com a empresa no sentido de incentivar o cumprimento das obrigações em falta.

Com 💥️cerca de metade do seu capital disperso em bolsa & Miguel Pais do Amaral é o maior acionista da Reditus, com 25,6% do capital da empresa, a família Moreira Rato detém 10,12% e Daniel Bernardes Oleiro possui 6,05% & , fonte oficial da Euronext confirmou ao ECO que a “💥️Reditus permanece no Segmento de Penalização e confirmamos que estamos em diálogo com a empresa no sentido de incentivar o cumprimento das obrigações em falta.”

“A alocação dos Valores Mobiliários relevantes ao Segmento de Penalização cessará a pedido do Emitente ou por iniciativa da Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente desde que o Emitente cumpra os requisitos e condições determinados pela Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente, no seu juízo, para a realocação dos Valores Mobiliários ao compartimento normal”, esclarece a gestora da bolsa de Lisboa.

O 💥️ECO enviou questões à empresa, mas até à publicação deste artigo não obteve qualquer esclarecimento adicional. No passado mês de dezembro, a empresa explicou que “por determinação da CMVM, a 💥️Reditus teve que reexpressar as contas com efeitos retroativos a dezembro de 2023, dezembro de 2023 e 1º Semestre de 2023, tendo subsequentemente fechado as contas finais de dezembro de 2023 em 2023 com a respetiva aprovação a ocorrer na AG de 5 de julho de 2023”, acrescentando que “💥️este esforço adicional provocou, no entanto, um atraso nas contas de 2022″.

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