Tribunal chinês defende a legalidade de propriedade sobre o Bitcoin

Apesar do governo ainda considerar as criptomoedas e a mineração de Bitcoin uma atividade ilegal, a decisão abre um benéfico precedente (Imagem: Pixabay)

Um tribunal em Hangzhou, na China, confirmou o status do Bitcoin como “propriedade virtual”. A decisão reafirma que o Bitcoin é legal na China e indica aos titulares que eles serão protegidos pelo sistema legal do país em disputas.

O primeiro caso de infração de propriedade da Bitcoin foi resolvido no Tribunal Digital de Hangzhou, conforme relatado pela primeira vez pelo The Beijing News. O tribunal local confirmou que o sistema legal chinês reconhece o Bitcoin como “propriedade virtual” com proteções legais.

Uma decisão importante, no entanto, o comércio e mineração de Bitcoin ainda é ilegal na China. Contudo, o caso tem importância histórica em termos de reconhecimento da legalidade da propriedade do ativo digital em um dos maiores mercados de Bitcoin do mundo.

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