Comissão no Senado analisa tarifa fixa sobre vendas com cartão de crédito

Distribuído à CAE em 2016, o projeto teve como relatores os ex-senadores Ivo Cassol e Armando Monteiro e, finalmente, o senador Otto Alencar (PSD-BA), sucessivamente. Em seu relatório, Otto recomenda a rejeição da matéria por entender que o CMN já dispõe de mecanismos eficazes para coibir abusos das credenciadoras de cartões.

A decisão da CAE é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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