Anatel abre consulta sobre regulamentação da “Internet das Coisas”

Consulta pública estará aberta pelos próximos 45 dias (Imagem: Facebook da Anatel)

A partir das 14h de hoje (5), os brasileiros podem enviar comentários e sugestões sobre regras para a expansão da chamada Internet das Coisas no país.

A consulta pública, divulgada no💥️ Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Telecomunicações (💥️Anatel), estará aberta pelos próximos 45 dias. As manifestações enviadas por meio eletrônico ou por carta serão examinadas pela agência e ficarão públicas no site da Biblioteca da agência.

No mesmo endereço é possível consultar a proposta original do governo para a regulamentação dessas tecnologias.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Também é possível enviar carta, fax ou correspondência eletrônica.

Nestes últimos casos, o texto deve ser encaminhado à Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência reguladora, destacando CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2023, endereçado ao Setor de Autarquias Sul & SAUS & Quadra 6, Bloco F, Térreo & Biblioteca, CEP: 70070-940 & Brasília/DF. Para e-mail, as manifestações devem ser encaminhadas para [email protected]

Plano Nacional

No último dia 26, o governo federal publicou Plano Nacional de Internet das Coisas, definindo uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país, apontando áreas prioritárias e criando um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a implementação das ferramentas.

Para isto, o conceito de Internet das Coisas ficou definido como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/governo-anuncia-plano-nacional-de-internet-das-coisas )

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