Secretário de Estado do Orçamento pede ao BCE “limites apertados” à detenção de euro digital &

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, aproveitou o seu primeiro discurso público desde que tomou posse para 💥️apelar ao Banco Central Europeu (BCE) para que estabeleça “limites apertados” à detenção do euro digital, apesar de reconhecer que essa já é a inclinação do banco central.

O BCE tem estado a estudar a criação do euro digital e ainda não decidiu se acabará por o lançar, mas, segundo o governante, 💥️“as probabilidades pendem para a criação do euro digital”. “Com a criação do euro digital, aparece uma terceira forma de moeda, que é digital, como a dos bancos comerciais, mas, desta feita, criada pelo banco central”, explicou o economista.

“Daqui resulta que, com o surgimento do euro digital, passarão a existir duas formas diversas, do ponto de vista jurídico, se não do ponto de vista económico, de moeda digital: os euros emitidos pelos bancos comerciais que temos nas nossas contas bancárias e 💥️os euros emitidos pelo banco central, que habitarão uma ✅wallet eletrónica”, continuou.

Porém, Brandão de Brito admite que 💥️o euro digital acarreta “um risco para a estabilidade financeira”, decorrente de “uma possível transferência material de depósitos das instituições financeiras para ✅wallets de euro digital, por exemplo, no decurso de uma crise financeira”. Isso acabaria por gerar grandes dificuldades para o sistema bancário.

“Assim, 💥️afigura-se como fundamental que sejam estabelecidos limites apertados para a detenção individual de euro digital por forma a circunscrever o seu papel à função de meio de pagamento e não de reserva de valor”, defendeu o secretário de Estado.

Brandão de Brito admite que 💥️esse também “parece ser o entendimento do BCE, pelo que só falta garantir que tal disposição fique clara na redação dos diplomas legais que derem à luz o euro digital”.

Para o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o euro digital 💥️seria a resposta do BCE à “ameaça que impende sobre a soberania monetária e financeira da Europa decorrente do surgimento de representações sintéticas de moedas emitidas a partir dos ecossistemas cripto – as chamadas ✅stablecoins – ou da emissão de moedas digitais por bancos centrais de outras jurisdições”. Antes de ir para o Governo, Brandão de Brito liderava a área cripto no banco BCP.

O BCE decidiu em novembro de 2023 dar início à fase de preparação do euro digital, depois de vários anos de estudo das implicações da ideia. 💥️Esta fase deverá demorar dois anos, e só depois será tomada a decisão de avançar ou não.

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