Eleições Europeias: CNE ordena eliminação de 18 publicações do Governo

Estamos em período de campanha de Eleições Europeias. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou na passada quinta-feira o Governo para que "se abstenha de realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida”.  Em causa está uma queixa contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral.

Eleições Europeias: CNE ordenou a remoção das 18 publicações

A deliberação esta quinta-feira aprovada pela CNE, a que a agência Lusa teve acesso, vem na sequência de uma anterior decisão, no mesmo sentido, sobre a divulgação de algumas medidas nas páginas institucionais que mantém nas redes sociais. A CNE ordenou 💥️a remoção das 18 publicações que “em incumprimento da deliberação de 21 de maio foram alteradas, mas não foram eliminadas”.

A CNE ordena ainda a remoção de uma publicação na rede social X sobre o envio de uma carta da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos pensionistas. Fernando Anastácio, da CNE confirmou o teor da deliberação referindo que “vai no sentido de dar indicações ao Governo para retirar um conjunto de comunicações feita💥️s nas suas páginas institucionais, em reforço da ordem de cumprimento da deliberação anterior, e outras relativamente a publicações que foram feitas em data posterior à anterior deliberação”.

A campanha eleitoral para as eleições europeias termina sexta-feira e as eleições estão marcadas para domingo. Saiba o que fazer se detetar conteúdos ilegais - ver aqui.

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