Globo pode ter que pagar R$ 50 mi por denúncias de assédio

"No caso do assédio, é incomum esse tipo de ação por vários motivos: é difícil a mulher denunciar e é mais difícil ainda conseguir uma denúncia pública e coletiva por assédio, que junte vários casos. Esse tipo de ação do MPT não é para uma pessoa, e sim para um problema na estrutura empresarial, por isso é raro", explica.

Para evitar uma punição mais grave do MPT, a empresa precisa provar que promove um local seguro para o trabalho de seus funcionários e que tem ações para evitar que esse tipo de situação aconteça.

Nesse sentido, uma funcionária da Globo contou à reportagem que a empresa tem tomado medidas para evitar novos casos de assédio. Começaram após as denúncias contra Marcius Melhem virem à tona, em 2023 (ele nega todas as acusações).

Depois aderiram a um conjunto de padrões de boas práticas de trabalho, conhecidos como ESG, para criar um ambiente mais acolhedor a possíveis vítimas. Também criaram, em 2023, um grupo de mulheres para debater o funcionamento e adesão a essas novas medidas.

Durante o processo, além de abrir uma investigação junto ao compliance, segundo Tainã, é recomendável que as partes sejam afastadas e que o denunciado seja realocado para um outro setor, para que a vítima não tenha que conviver com o agressor durante a investigação.

"Se a empresa determinar que efetivamente houve um caso de assédio sexual, pode demitir o funcionário por justa causa. E isso reduz a culpabilidade da empresa, mas não zera totalmente. Por que espera-se que eles tenham também programas de combate ao assédio, mecanismos para evitar que isso aconteça, um protocolo a se seguir? A empresa responde pelos riscos do trabalho", explica.

'Globo errou, pois Melhem saiu como vítima', diz advogada

A ação em questão movida pelo MPT leva em consideração dois casos: as acusações de assédio sexual e moral contra Marcius Melhem e acusação de uma funcionária da emissora de que teria sido atacada e, inclusive estuprada, por quatro homens. Para Tainã, a TV Globo errou na condução do primeiro caso ao desligar Melhem, pois ele fica em uma posição de "perseguido".

"No caso do Melhem, por exemplo, um erro foi que o humorista foi desligado como se fosse uma opção dele, em comum acordo, e não por justa causa. Saiu de lá como se ele fosse a vítima. A decisão de desligá-lo assim o coloca na posição de perseguido e isso causa um imbróglio para as vítimas.", disse a 💥️Universa.

Cris Fibe: 'O que está em julgamento é se a Globo agiu corretamente para apurar e prevenir casos de assédio'

Durante o 💥️Sem Filtro, a jornalista Cris Fibe explicou que a ação do MPT trata-se de uma ação pública, ou seja, ela não acontece nas esferas criminais ou civis. Neste caso, a emissora terá que provar que nos dois casos citados pelo MPT ela conseguiu previnir casos de assédio, e também se agiu corretamente na posição de uma empresa.

Por se tratar de uma ação pública, em caso de derrota da Globo, o valor de até R$ 50 milhões de indenização sequer será direcionado para as vítimas.

✅A ação é uma ação pública, então ela pede uma indenização de até R$ 50 milhões para a TV Globo se ela for condenada. Não é um dinheiro que vai para nenhuma vítima, é uma ação trabalhista. Não é uma ação criminal e civil, então essa indenização não vai para as vítimas. 💥️Cris Fibe

Apesar do teor da ação movida pelo MPT, na esfera trabalhista, Fibe ainda pontuou que independente deste processo, as vítimas podem também procurar seus direitos nas esferas criminais e civis, em ações independentes.

MPT fez investigação e, para o órgão, Globo não agiu corretamente

A ação movida pelo MPT significa que na avaliação do órgão sim, houve casos de assédio que aconteceram dentro da TV Globo. Apesar de a defesa dos acusados alegar que não aconteceu nada de errado, o MPT já realizou uma investigação e ouviu todas as pessoas que serão ouvidas diante do juiz em uma audiência.

✅O MPT fez uma investigação, escutou as pessoas e olhou para as práticas de assédio que julga ter havido, por isso propôs uma ação contra a empresa, por não ter agido corretamente. Para o MPT a Globo não agiu corretamente diante das denúncias de assédio sexual e moral que foram feitas por 24 pessoas contra o ator e humorista Marcius Melhem. 💥️Cris Fibe

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Assista ao 💥️Sem Filtro

✅Quando: às terças e sextas-feiras, às 14h.

✅Onde assistir: no YouTube de Universa, no Facebook de Universa e no Canal.

Veja a íntegra do programa:

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