É prostituta que chama? Ou trabalhadora sexual?

A divisão começa pelo nome que se dá ao ato de oferecer sexo em troca de dinheiro. Prostituição, o nome mais popular, é rejeitado por quem defende a regulamentação da prática. Estaria, segundo estes, carregado de estigmas — portanto, em desuso.

Trabalho sexual, termo escolhido pelos favoráveis à regulamentação, encontra resistência entre abolicionistas, como são chamadas as pessoas que lutam pela abolição da atividade — daí o nome. O principal argumento contra o uso do termo é que, na avaliação de seus críticos, funcionaria como eufemismo — e trataria por trabalho o que, para eles, é exploração.

No Brasil, o trabalho sexual —ou prostituição— não é crime, mas o chamado favorecimento da prática, sim. Quem se beneficia financeiramente da atividade executada por outra pessoa pode ser condenado a até oito anos de prisão.

"Degradação moral"

Em 2003, o então deputado federal Fernando Gabeira apresentou um projeto de lei para legalizar o serviço — desde 2002, "profissional do sexo" consta da lista de ocupações do Ministério do Trabalho. O projeto foi arquivado. Na ocasião, o então deputado federal Paulo Maluf classificou a proposta como "uma degradação moral".

Nove anos depois, Jean Wyllys —à época, deputado federal— apresentou novo projeto de lei, em sintonia com a proposta de Gabeira. Escreveu no texto da proposta que seu objetivo era "permitir aos profissionais do sexo o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana".

Batizou o projeto como Gabriela Leite, nome da ativista, profissional do setor e autora do livro "Filha, mãe, avó e puta" (Objetiva, 2009). Gabriela morreu no ano seguinte, 2012, sem ver sua profissão regulamentada - o projeto de Wyllys teve o mesmo destino do de Gabeira. Foi arquivado.

Tanto Gabeira quanto Wyllys inspiraram-se no exemplo da Alemanha, onde a atividade é regulamentada desde 2002, para elaborar seus projetos de lei.

Aceitação do corpo

A escritora Monique Prada, autora do livro "Putafeminista" (Veneta, 2018), ingressou no mercado informal do trabalho sexual aos 19 anos, numa fase de "muita dificuldade financeira", como relata a 💥️Universa. Ela atuou na fundação da Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais e participa da Articulação Nacional de Profissionais do Sexo — é, portanto, uma ativista da regulamentação do setor.

"O reconhecimento formal é necessário para que a classe exista para além do Código Penal ou das questões de saúde genital", afirma. Monique chegou a passar um tempo afastada do serviço, mas retornou segura do "potencial terapêutico" do trabalho sexual, como escreveu em um post do Instagram (@eumoniqueprada) ao mencionar as conversas ocorridas entre clientes e profissionais.

Monique Prada

"Nosso trabalho vai muito além do puramente sexual", argumenta. No post, Monique também revela que, em um primeiro momento, a atividade -aliada à "pressão estética violentíssima da sociedade"—a levou a desenvolver distúrbios alimentares. Depois, ocorreu o contrário. "O trabalho sexual se tornou um caminho de aceitação do meu corpo, em especial conforme fui amadurecendo. Nunca me senti tão bem dentro desse corpo, independente de peso e idade".

Há, na avaliação das defensoras da regulamentação, machismo envolvido no lado oposto. "O trabalhador sexual masculino não incomoda ninguém. Já quando duas ou mais mulheres alugam um espaço para trabalhar, o local é rotulado como prostíbulo, e a pessoa responsável pelo aluguel como cafetina ou exploradora", queixa-se Juma Santos, coordenadora da Rede de Redução de Danos e Profissionais do Sexo Tulipas do Cerrado, de Brasília.

✅Ser trabalhadora sexual no Brasil não é proibido, mas tudo o que está no entorno dessa profissão é criminalizado 💥️Juma Santos

Argumento derrotista

A ativista Aline Rossi integra o Coletivo Maria Felipa, em Portugal —ela é brasileira— e já foi defensora da regulamentação da atividade por achar que "a prostituição não ia desaparecer e as pessoas precisam de direitos para sair da marginalidade". Hoje, pensa diferente. É uma das defensoras mais expressivas do fim da atividade entre as feministas de língua portuguesa.

O argumento de que a "prostituição nunca acabará", avalia, "é uma narrativa extremamente derrotista". "Podíamos falar o mesmo sobre o trabalho escravo — que, aliás, não desapareceu, mas nem por isso deixamos de ser abolicionistas nesse tema", afirma.

Ela analisa que o problema da prostituição nunca foi a falta de direitos trabalhistas, mas a violência masculina. Lembra que mulheres são espancadas, assaltadas, estupradas ou mortas pelos clientes.

Para ela, há uma idealização do perfil das mulheres que atuam na área — reforçado, nos últimos tempos, por plataformas como o OnlyFans.

✅A idealização está ligada à ideia de que, independente das próprias aspirações de vida, a mulher quer servir ao homem sexualmente 💥️Aline Rossi

A psicóloga Natália Marques, professora do mestrado profissional de psicologia e políticas públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia ser necessário considerar o perfil das mulheres que estão no ramo: "A maioria é formada por pretas e pobres", diz. Trata-se, segundo ela, de uma exploração —visando o lucro— a qual são submetidas parcelas vulneráveis da população. "É preciso fortalecer medidas de assistência social para que essa população não precise recorrer à prostituição", afirma.

Escolhas

Para Monique Prada, há um ponto a ser considerado pelas abolicionistas: "Elas negam a condição de trabalhadoras de um grupo imenso de mulheres —em sua maioria, escapando da miséria, em alguns casos fugindo de seus países— sob o argumento de que nossas escolhas foram condicionadas pela necessidade", afirma. "Numa sociedade capitalista, todas as escolhas são por necessidade".

A despeito da controvérsia, feministas com diferentes opiniões a respeito do tema concordam com a necessidade de discuti-lo. E, como propõe Natália Marques, procurar construir uma sociedade com mais tolerância sexual — assim, prevê, haveria menos gente recorrendo à prostituição. Ou ao trabalho sexual.

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