Como denunciar importunação sexual? Ônibus tem botão do pânico e app

Importunação sexual é considerada crime desde 2018, momento em que um movimento de mulheres denunciando homens que se masturbavam e ejaculavam no transporte público de São Paulo ganhou destaque no país. A discussão chegou ao Legislativo e a Lei nº 13.718 foi criada para substituir a contravenção penal, que previa punições mais brandas.

Neste mês, a Prefeitura de Palmas implementou um ônibus exclusivo para mulheres na cidade. Ele deve rodar nos horários de pico, de segunda à sexta-feira, saindo das estações Apinajé e Javaé. Segundo o Município, o projeto tem o objetivo de coibir situações de assédio sexual contra mulheres.

"A ideia é que nos horários de maior lotação dos veículos, as mulheres tenham mais segurança dentro do transporte coletivo", afirmou o superintendente de ATCP (Agência de Transporte Coletivo de Palmas), Morisdant Saboia.

Além do transporte exclusivo, prefeituras ao redor do país encabeçaram projetos que facilitam a localização dos agressores e o envio de suporte às vítimas. Conheça algumas destas iniciativas.

BH: 'Botão do Assédio'

💥️Dispositivo está em todos os ônibus municipais de Belo Horizonte. Implementado em 2018, a iniciativa visa incentivar vítimas de abusadores a denunciarem os casos, já que a subnotificação era muito alta.

💥️O tempo média de espera após o botão ser acionado é de 10 minutos. Para acionar o dispositivo, a vítima deve comunicar o caso de importunação para o motorista. Por meio do GPS, a COP-BH (Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte) envia uma viatura da Guarda Municipal ou da Polícia Militar mais próxima para interceptar o veículo e conduzir os envolvidos à Delegacia de Mulheres.

💥️Prefeitura já registrou mais de 80 acionamentos desde a implementação do dispositivo. No ano de lançamento da campanha de importunação, foram registradas 11 chamadas, em 2023, período com o maior número de ações, foram registrados 31 acionamentos. Já no ano passado, a Guarda Municipal contabilizou um total de 25 acionamentos do botão do assédio.

💥️Iniciativa conquistou prêmios nacionais e internacionais. Em 2023, o dispositivo levou o Selo de Práticas Inovadoras do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e, em 2023, conquistou um prêmio internacional, com a categoria prata na modalidade Cidade Segura do 4º Prêmio WeGo (Organização Mundial de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, sediada em Seul, na Coreia do Sul).

Campinas: 'Bela'

💥️Em Campinas (SP), a denúncia pode ser feita pelo próprio celular da vítima. O aplicativo "Bela" foi lançado em agosto de 2023 e é uma ferramenta disponível no aplicativo da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). No dispositivo, a vítima, após fazer cadastro prévio, pode acionar o botão, selecionar a linha de ônibus em que está e enviar a solicitação.

💥️Viatura é enviada até veículo em tempo real. Assim como o "botão do assédio", a Cecom (Centro de Comunicação) da Guarda Municipal, localiza a linha e o itinerário do ônibus e envia uma viatura para interceptá-lo. Para isso, o aplicativo deve estar ativo o tempo todo, mesmo em segundo plano.

💥️Denúncia pode ser posterior ao caso de violência. O aplicativo disponibiliza a área de "Registro de Denúncia" para quem desejar que o caso seja apurado em um segundo momento, sem que ocorra a abordagem do ônibus.

💥️Até agora, nenhum caso foi registrado — mas prefeitura faz apelo. "Por isso, importante reforçar ainda que o desafio de toda a sociedade é ultrapassar uma cultura em que as situações de violência contra a mulher são silenciadas seja pela vítima ou por quem presencia", informou o município em nota. A Prefeitura ainda acrescentou que acredita que é importante que as mulheres contem com o máximo de canais possíveis e informação sobre eles para utilizar o meio em que se sintam mais confortáveis."

Fortaleza: 'Nina'

💥️O botão aciona a equipe mais próximo da Guarda Municipal. Após a ativação dele, uma viatura se deslocará até o endereço onde a mulher está. Vítimas são encaminhadas a uma rede de proteção, que conta também com uma casa abrigo.

💥️Cerca de 100 ocorrências são registradas por mês. Segundo a Prefeitura, 2 mil mulheres foram atendidas no ano passado por meio da plataforma.

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