Gestores de resíduos aplaudem novo modelo e contrapartidas pela recolha e tratamento de embalagens

A EGF e a Associação para a Gestão de Resíduos ESGRA aplaudiram o novo modelo de cálculo e contrapartidas pela recolha e tratamento de embalagens definido pelo Governo a partir de 2025, que dizem “finalmente” traduzir “o princípio do poluidor-pagador”.

“Os sistemas de gestão de resíduos, que asseguram o serviço público de recolha de recicláveis e tratamento de resíduos urbanos, apoiam o novo despacho publicado pelo Governo (despacho n.º 12876-A/2024), na medida em que finalmente se implementa o princípio do poluidor-pagador e se garante que os produtores de embalagens paguem valores mais próximos do custo de recolher e tratar as embalagens colocadas no mercado”, referem em comunicado.

Salientando que o valor em vigor para o pagamento da recolha e do tratamento de embalagens “não era revisto há sete anos”, avançam que, “só entre 2022 e 2024, a diferença suportada pelos 174 municípios servidos pelos sistemas da EGF foi de 135 milhões de euros”.

Este valor, referem, foi “suportado pela tarifa paga pelos municípios”, quando “deveria ter sido suportada pelos produtores de embalagens”.

“Não é aceitável diluir a responsabilidade que é só de alguns numa fatura que é de todos e o cidadão não pode, nem deve, pagar na fatura da água a recolha e o tratamento que são dados às embalagens que são colocadas no mercado. Essa responsabilidade é do produtor e do consumidor dessas embalagens”, sustentam.

Para a EGF e Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA), a decisão do Governo “é justa e fundamentada, embora peque por tardia” e, “apesar de ainda não cobrir os custos totais de recolha e tratamento de resíduos, nem ressarcir os municípios dos custos do passado, vem finalmente corrigir a forma de trabalhar a partir de janeiro de 2025”.

De acordo com a ESGRA, a decisão agora tomada vai permitir manter as tarifas da água em 2025, na componente que se refere à gestão de resíduos urbanos, conforme já foi comunicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

O Governo publicou em 29 de outubro um diploma que aprova o modelo de cálculo e determina os valores de contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de janeiro de 2025.

Segundo os sistemas de gestão de resíduos, o novo modelo tem por base os valores propostos por um estudo contratado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e elaborado pela Ambirumo, que “é uma entidade independente”, sendo este estudo “do conhecimento de todas as partes interessadas desde 2023”.

A EGF, integrada no grupo Mota-Engil, assegura a gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos através de 11 empresas concessionárias (Algar, Amarsul, Ersuc, Resiestrela, Resinorte, Resulima, Suldouro, Valorlis, Valorminho, Valnor, Valorsul), constituídas em parceria com os municípios servidos e que processam anualmente cerca de 3,3 milhões de toneladas de resíduos urbanos, servindo uma população de 6,3 milhões de pessoas distribuídas por 174 municípios, numa área equivalente a 60% do território em Portugal.

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