Incêndios: Governo aprova 331 ME para Operações Integradas de Gestão da Paisagem em 20 anos

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na sequência dos recentes incêndios no Centro e Norte do país, foi aprovada “uma despesa de 331 milhões de euros, a utilizar num prazo de 20 anos, porque se trata de uma intervenção estrutural, que são financiados pelo Fundo Ambiental, e que são destinados a financiar as Operações Integradas de Gestão da Paisagem”.

“Quando passamos por uma catástrofes destas temos que olhar para o futuro e tomar medidas para a prevenir”, afirmou o governante, no final do Conselho de Ministros, em Lisboa, lembrando que o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, coordena um grupo de trabalho que irá apresentar “medidas para o futuro”.

Em relação às OIGP, previstas no Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado em junho de 2023, dirigido aos territórios vulneráveis devido à conflitualidade entre a perigosidade de incêndio rural e a ocupação e uso do solo, Leitão Amaro explicou que “são operações que na prática alteram a floresta”, melhoram o planeamento florestal, e “reconfiguram a paisagem, tornando-a mais resiliente, mais forte, mais robusta, mais capaz de prevenir no futuro incêndios”.

“Não podemos passar sempre o tempo a olhar para trás e a queixarmo-nos da falta da reforma da floresta e da prevenção florestal e depois não agir”, salientou o ministro, considerando que as OIGP “permitem um reforço e uma alteração na prevenção florestal”.

O governante estimou “à volta de 40” as entidades gestoras de OIGP, que desenvolvem “diferentes tipos de intervenções”, e a decisão agora tomada visa assegurar “o financiamento plurianual, ao longo de 20 anos, destas entidades” para que possam fazer “intervenções na paisagem, predominantemente em floresta”, com o planeamento e espécies adequadas, entre outras medidas.

O financiamento às diversas entidades técnicas varia em função da “capacidade técnica” e “das características do seu território”, notou.

De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), no relatório do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, entregue no parlamento, em 2023 estavam constituídas 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), com um compromisso de cerca de três milhões de euros, para apoio às ações preparatórias, incluindo elaboração dos projetos de OIGP, a mobilização dos proprietários e ações de cadastro.

A fase de arranque da execução das OIGP, este ano, “permitirá intervir em 140.000 hectares de territórios vulneráveis e em cerca de 300 mil prédios, maioritariamente localizados em territórios vulneráveis a norte do Tejo”, avançou a AGIF.

Nesse sentido, os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas emitiram em junho um despacho conjunto dotando as AIGP com 217 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista a “contrariar a atual baixa taxa de execução”, e permitindo às entidades gestoras considerar “como elegível o investimento na contratação de serviços técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos”, desde que essa despesa não ultrapasse 10% no investimento total.

As OIGP, segundo a Direção-Geral do Território (DGT), visam “uma transformação estrutural da paisagem, dando resposta às necessidades de resiliência aos incêndios rurais e à dinamização económica e social dos territórios vulneráveis identificados nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem”.

A constituição das AIGP prevê a celebração de contratos com o Fundo Ambiental, DGT e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com o objetivo de criar as condições técnicas e financeiras necessárias para apoiar as entidades gestoras.

Ainda segundo a DGT, o Programa de Transformação da Paisagem introduziu mecanismos de financiamento das ações a médio e longo prazo, ficando definido que após o período de financiamento do PRR o Fundo Ambiental disponibilizará apoios a 20 anos, através de contratos com as entidades gestoras das OIGP.

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