Google, Apple: Brasil prepara regras contra monopólio de big techs

Imagem: Reprodução

O Ministério da Fazenda propôs nesta quinta-feira (10) uma série de regras, entre mudanças legislativas e alterações na operação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), para conter práticas que afetam a competição promovidas pelas grandes empresas de tecnologia, as chamadas "big techs".

A administração pública brasileira dá esse passo em um momento em que a conduta monopolista de Google, Apple, Facebook (Meta), Amazon e Microsoft vem sendo coibida nos Estados Unidos, onde o Google é ameaçado de ser dividido, e na Europa, onde as grandes plataformas precisam obedecer a rígidas regras.

Durante a apresentação do plano, integrantes do governo brasileiro admitiram que o Brasil não dispõe de mecanismos legais para coibir ações dessas plataformas que possam afetar a concorrência.

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✅O direito à concorrência brasileiro não é suficiente para lidar com isso.
💥️Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda

Nos últimos anos, as grandes empresas de tecnologia foram alvo de processos que resultaram em multas bilionárias por darem preferência a seus produtos, cobrarem taxas abusivas em seus ecossistemas, firmarem acordo de exclusividade e aproveitarem suas posições monopolistas para impor preços abusivos.

Para construir a proposta de reforma, a Fazenda recebeu mais de 300 contribuições, incluindo as vindas de diversas associações que representam as "big techs" e do próprio Cade, que admitiu não dispor de armas suficientes para coibir possíveis abusos.

A recomendação da pasta do ministro Fernando Haddad é permitir que o Cade analise casos de forma mais ágil, além de ter poder e capacidade técnica para monitor agressões à concorrência antes que provoquem danos ao mercado.

Para isso, o plano é criar nova legislação que dê poderes ao Cade para:

• determinar quais plataformas tecnológicas devam ser acompanhadas, segundo critérios como faturamento e presença em múltiplos mercados;
• criar obrigações para essas empresas, como notificação sobre decisões que aprofundem a concentração de mercado, regras de transparência para usuários e o informe de mudanças nos termos de uso de serviços;
• criar uma unidade especial que investigue "big techs";
• cooperar com Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para assuntos técnicos e setoriais;
• ter mais capacidade para fazer estudos de mercados.

Segundo o secretário de reformas econômicas, as novas regras atingirão apenas empresas gigantes.

✅A gente está falando aqui de, no máximo, uma dezena de plataformas mundiais.
💥️Marcos Pinto

De acordo com Pinto, a expectativa é que o processo chegue ao Congresso em 2024. Ainda está em discussão se o Executivo enviará um projeto de lei ou se as mudanças serão incluídas em alguma proposta já em tramitação no Legislativo.

Em paralelo a isso, outros dois ajustes devem ser feitos por meio de medidas infralegais, que dependem de portarias do Cade e de decretos do Ministério da Fazenda.

Segundo Alexandre Ferreira, diretor de Programas da Secretaria de Reformas Econômicas, as "big techs" entraram no radar por possuírem características que inviabilizam a aplicação de medidas à disposição do Cade hoje:

• efeitos de rede: fornecem serviços que se tornam importantes à medida que mais pessoas os utilizam;
• mercados de múltiplos lados: por um lado, ofertam serviços gratuitos (buscadores, redes sociais, vídeo, mapas), mas, por outro, são sustentados por modelos de negócio pagos (serviços de publicidade);
• coleta e processamento de dados: por disporem de muitas informações pessoais de seus usuários, podem adotar novas estratégias de monetização, como a migração para outros mercados.

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Esses aspectos fazem com que poucas empresas dominem áreas específicas e possam influir em outros segmentos.

✅Quanto maior a relevância, centralidade e importância sistêmica, menor a probabilidade de o antitruste resolver e maior a necessidade de uma regulação específica.
💥️Alexandre Ferreira, diretor de Programas da Secretaria de Reformas Econômicas

Segundo Marcos Pinto, a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda é um ponto intermediário entre a abordagem dos Estados Unidos, que analisa apenas depois do fato, e da União Europeia, que estabelece regras rígidas de antemão.

Reportagem

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