Bruxelas questiona websites de pornografia sobre as medidas de proteção de menores - Internet Tek

Websites como o Pornhub, XVideos e Stripchat receberam pedidos de informação sobre eventuais conteúdos ilegais e medidas de proteção de menores relacionados com as leis DSA.

A Comissão Europeia quer saber quais são as medidas que os websites de pornografia utilizam para mitigar os riscos relacionados com a proteção de menores online. 💥️Dentro da Lei dos Serviços Digitais (DSA), websites como o Pornhub, XVideos e Stripchat foram abordados por Bruxelas com o pedido de informações sobre como estão a lidar com os conteúdos ilegais, incluindo violência baseada no género.

Entre os pedidos feitos pela Comissão, os websites têm de 💥️fornecer os detalhes dos mecanismos de garantia de idade de acesso que foram adotados pelas plataformas de pornografia. Bruxelas espera ainda receber informação detalhada sobre a organização interna das empresas para garantirem que estão a cumprir as regras da DSA.

No caso em questão, uma das obrigações das regras é que as plataformas online consideradas muito grandes (ou VLOP – Very Large Online Platforms), as quais as plataformas de pornografia foram incluídas na lista em dezembro, têm de utilizar equipas internas com autoridade suficiente e recursos com acesso à estrutura de gestão sempre que notificados. A 💥️Comissão refere que segundo a lei, os responsáveis pela compliance têm de garantir que todos os riscos sistémicos designados nas regras são identificáveis e reportados.

Pornhub, Stripchat e XVideos vão ter novas obrigações para cumprir com o Regulamento dos Serviços Digitais

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Os websites apontados têm agora até ao dia 4 de julho para responder ao pedido de informação, correndo o risco de serem multados se os dados forem incorretos, incompletos ou enganadores. A Comissão refere que estas três plataformas submeteram a sua primeira avaliação de riscos no final de abril de 2024. 💥️Entre a lista de medidas encontra-se a mitigação de riscos relacionado com a disseminação de conteúdos ilegais e prejudiciais, quaisquer efeitos negativos do exercício dos direitos fundamentais e a proteção de menores.

Os três serviços cumprem o requisito por contarem, em média, com 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia. É exigido às VLOPs uma 💥️maior responsabilidade e transparência, seja na análise a riscos, na publicação de repositórios de todos os anúncios que surgem nas suas interfaces e na disponibilização de dados públicos para investigadores.

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