Itália considera agravamento das penas para crimes relacionados com a IA - Computadores Tek

A proposta de lei do Governo italiano prevê penas mais duras para crimes que utilizam ferramentas de Inteligência Artificial, incluindo manipulação dos mercados de lavagem de dinheiro. Pixabay | geralt

💥️O governo de Itália vai apresentar uma proposta de lei onde considera aumentar as sanções para crimes relacionados com a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), incluindo a manipulação de mercados e lavagem de dinheiro. A informação é avançada pela agência Reuters, que cita um projeto-lei a que teve acesso.

Composta por 25 artigos, a proposta de lei estabelece princípios gerais "💥️sobre pesquisa, experimentação, desenvolvimento, adoção e aplicação" de IA na Itália, para lidar com "o impacto sobre os direitos fundamentais" e os riscos económicos e sociais relacionados.

O documento, cujo conteúdo está ainda sujeito a alterações, prevê a utilização das tais ferramentas no sector da saúde e no sistema judicial, centrando-se no seu impacto nas condições de trabalho. 💥️Estabelece ainda as bases para uma estratégia nacional de IA no país.

💥️A proposta de lei reforça as sanções para a manipulação do mercado através de ferramentas de IA e estipula que a utilização da IA para o branqueamento de capitais representa um elemento agravante.

AI Act: Parlamento Europeu aprova formalmente a lei que vai regular a utilização de IA na UE

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Estabelece também coimas para as violações dos direitos de autor através da IA e 💥️uma pena de prisão de até três anos para aqueles que utilizam ferramentas de IA para substituir outras pessoas, potenciando falsificações.

💥️Espera-se que a Itália dê luz verde à proposta de lei até ao final de abril, disseram duas fontes do governo à Reuters. A proposta será depois submetida ao Parlamento para eventuais revisões e aprovação final antes da entrada em vigor.

A IA é uma questão crucial na União Europeia. 💥️O AI Act, que vai regular a utilização de Inteligência Artificial no espaço da União Europeia, continua a percorrer as diferentes etapas nos órgãos de decisão. O regulamento já aprovado pelo Parlamento Europeu entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

Na maioria das cláusulas, o AI Act será aplicado 24 meses depois da publicação, no entanto, existem exceções. As regras relativas às práticas e sistemas proibidos serão aplicadas num prazo de seis meses após a entrada em vigor do regulamento. 💥️Já as obrigações que dizem respeito aos sistemas de IA de uso geral serão aplicadas num prazo de 12 meses e as regras para os sistemas de alto risco num prazo de 36 meses.

Entretanto, na semana passada, a Europa e os EUA 💥️reforçaram a cooperação na inteligência artificial para responder a desafios globais e medir riscos💥️.

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