ANPD suspende política da Meta permite treinar IA com dados do Brasil

Logotipo da Meta (ex-Facebook) na sede da empresa em Menlo Park, Califórnia (EUA); empresa é criticada por política que permite treinar IA com dados de usuários Imagem: Noah Berger/AFP

A ANPD (Autoridade Nacional Proteção de Dados) publicou uma medida preventiva nesta terça-feira (2) que exige a suspensão da vigência da nova política de privacidade da Meta.É a primeira ação do tipo já realizada pela autarquia.

A mudança na política da gigante das redes sociais permitia que dados de brasileiros fossem usados para treinar a IA (inteligência artificial) da companhia. Em nota, a Meta diz que está "desapontada" com decisão da ANPD

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✅É importante sublinhar que a LGPD não é contrária à inovação. Queremos inovação, mas com respeito à legislação brasileira e à Constituição
💥️Miriam Wimmer, diretora da ANPD, sobre a resposta da Meta à decisão do órgão

Medida da Meta foi alvo de críticas; na Europa, empresa recuou

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União Europeia não permitiu que a Meta usasse dados de europeus para treinar inteligência artificial. Empresa ia começar em 26 de junho, mas foi alvo de crítica de autoridades locais e recuou.

✅Diferentemente da União Europeia, no Brasil, os usuários não foram informados sobre a alteração na política de privacidade para uso de dados para treinamento de IA generativa. A informação prévia, adequada e clara é um requisito essencial para a eficácia de um contrato de consumo; sendo assim, os usuários não devem ser obrigados a ter seus dados utilizados para treinamento de ferramentas de IA
💥️Marina Fernanda de Siqueira, advogada do Programa de Direito de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, em nota

✅*Com informações do Estadão Conteúdo

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