Pornhub, Stripchat e XVideos vão ter novas obrigações para cumprir com o Regulamento dos Servi&

O Pornhub, Stripchat e XVideos juntam-se agora a uma lista de plataformas e serviços online de grandes dimensões que, na Europa, terão de reforçar a moderação de conteúdo, a proteção de menores e assumir uma maior responsabilidade. Tek

Hoje, a Comissão Europeia designou o 💥️Pornhub, Stripchat e XVideos como plataformas online de muito grande dimensão (ou VLOP – Very Large Online Platforms), que terão de 💥️cumprir as obrigações do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).

Em comunicado, o executivo comunitário explica que a designação segue um conjunto de investigações que concluíram que 💥️os três serviços cumprem o requisito de contarem, em média, com 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia.

Além das regras mais gerais do DSA, 💥️as plataformas e serviços de maiores dimensões têm obrigações específicas que têm de 💥️cumprir dentro de um prazo de quatro meses após serem designadas como VLOPs.

A Comissão Europeia detalha que estas plataformas e serviços precisam de 💥️tomar medidas de moderação de conteúdo mais diligentes. Entre elas incluem-se a análise a riscos sistémicos específicos, 💥️como a disseminação de conteúdo ilegal e que ponha em causa direitos fundamentais.

As VLOPs necessitam de 💥️tomar medidas de mitigação no que toca à disseminação deste tipo de conteúdo. Aqui enquadram-se, por exemplo, materiais relativos a abuso sexual de crianças, assim como a partilha não consensual de conteúdo íntimo e pornografia com deepfakes.

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As regras estabelecem que as VLOPs têm de 💥️reforçar as medidas de proteção de menores, prevenindo riscos que ameaçam os direitos e bem-estar das crianças e jovens. Neste contexto, devem tomar medidas de prevenção para impedir utilizadores nestas faixas etárias de acederem a conteúdos que não são apropriados para a sua idade, como pornografia.

💥️É exigido às VLOPs uma maior responsabilidade e transparência, seja na análise a riscos, na publicação de repositórios de todos os anúncios que surgem nas suas interfaces e na disponibilização de dados públicos para investigadores.

DSA: Que regras é que todas as plataformas terão de cumprir?

A Comissão Europeia lembra que, com a excepção das pequenas e microempresas, 💥️todas as plataformas online e motores de busca terão de cumprir com as regras gerais da DSA até ao dia 17 de fevereiro.

Entre as regras que têm de cumprir estão obrigações como 💥️dar aos utilizadores mecanismos para que possam reportar conteúdo ilegal, disponibilizar um sistema para que seja possível apelar de decisões de moderação de conteúdo, ou i💥️nformar prontamente as autoridades quando há suspeita de atividades criminosas que ameaçam a vida ou a segurança das pessoas.

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As obrigações passam também por 💥️redesenhar sistemas para assegurar um elevado nível de privacidade e segurança para os utilizadores que têm menos de 18 anos, garantindo que não lhes são apresentados anúncios personalizados que se baseiam em perfis de dados sensíveis.

As plataformas e serviços online, que têm de publicar relatórios anuais relativos às medidas que estão a ser tomadas, 💥️devem assegurar que as suas interfaces não são enganadoras para os utilizadores, que os anúncios estão claramente identificados e que têm termos e condições claros e que lhes permitam agir de modo diligente, objetivo e proporcional.

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