Apple vs Epic segue para a derradeira batalha judicial, agora no Supremo - Negócios Tek

O processo foi julgado e decidido em 2023, mas nenhuma das empresas ficou contente com a decisão e têm usado todos os mecanismos de recurso disponíveis. A Apple segue agora para o Supremo, a tentar reverter a decisão que a obriga a aceitar referência a meios de pagamentos de terceiros na APP Store.

A 💥️Apple vai fazer uma derradeira tentativa de alterar a decisão judicial que resultou do processo interposto à empresa pela Epic Games, a propósito da exclusão do Fortnite da App Store.

Esta segunda-feira, a 💥️dona do iPhone revelou que entregou um pedido de apreciação da decisão proferida por um tribunal federal, e confirmada por outro, ao Supremo Tribunal de Justiça. A decisão em questão diz que a empresa não pode impedir as apps na sua loja de aplicações de incluírem botões ou links para pontos de compra fora da App Store.

Foi 💥️esta restrição imposta pela Apple que deu origem ao caso e foi para tentar revertê-la que a Epic Games levou a Apple para a justiça. Em teoria conseguiu, mas na prática ainda não, porque embora a💥️ justiça já tivesse concordado duas vezes com as alegações da Epic Games nesta matéria, nada foi alterado.

A 💥️Apple está a recorrer pela segunda vez da deliberação e agora para a última instância possível, alegando que a decisão proferida pelo tribunal federal extravasa os seus poderes. A decisão original é de 2023. 💥️A empresa já tinha tentado revertê-la num tribunal de recurso em São Francisco, que reiterou que a Apple não pode proibir que as apps incluam botões ou links que encaminhem os clientes para compras fora da App Store.

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Quando a 💥️Epic processou a Apple tinha feito precisamente isso, após uma atualização do Fortnite que passou a permitir a compras de moedas digitais fora da App Store. A Apple bloqueou o jogo e a Epic recorreu aos tribunais. Não conseguiu reverter a decisão de expulsão do jogo da loja de aplicações do iPhone nem evitar uma multa pesada, porque a 💥️justiça deu razão à Apple e reconheceu que a Epic infringiu as regras da loja. Por outro lado, considerou que as regras da loja eram abusivas e, ainda que não tivesse considerado a empresa monopolista como a Epic reclamava, ordenou que a política de compras fosse revista.

Nenhuma das duas empresas ficou satisfeita com a primeira decisão judicial. 💥️A maior parte das pretensões da Epic ainda assim foram recusadas e a única alteração imposta à Apple pode ter um impacto massivo nas receitas geradas a partir da App Store. Como tal, ambas as empresas apresentaram recursos, mas nenhuma conseguiu nada diferente do que já estava determinado.

Ambas as 💥️empresas pediram também a revisão da decisão de abril ao tribunal de recurso e ambas viram essa pretensão negada na passada sexta-feira. O rumo da história parece indicar que, em breve, também a Epic vai anunciar uma última e derradeira tentativa de manter vivo o processo, recorrendo ao Supremo.

Os 💥️defensores da Apple vão tentar convencer o Supremo que o tribunal da Califórnia não podia emitir uma ordem, suportada na violação das leis da concorrência da Califórnia.

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