ChatGPT gera preocupações na Alemanha. Autores e artistas pedem controlo mais apertado da tecnologia - Int

"A IA generativa precisa de estar no centro de qualquer regulação significativa” da tecnologia, defende um grupo de autores e artistas na Alemanha, apelando às instituições da União Europeia para que reforcem as regras da proposta do AI Act. Tek

Um grupo de 42 associações e sindicatos, com mais de 140.000 autores e artistas, 💥️apelou à União Europeia para que sejam tomadas medidas mais “apertadas” na regulação de sistemas de Inteligência Artificial generativa, apontando para o impacto do ChatGPT em questões como os direitos de autor.

Numa 💥️carta endereçada à Comissão Europeia, Conselho da UE e Parlamento Europeu, a que a Reuters teve acesso, o grupo realça as suas preocupações em relação ao uso não autorizado de materiais protegidos por direitos de autor para treinar sistemas de IA generativa, à falta de transparência no processamento e à “possível substituição das fontes pelos outputs gerados”.

Para os autores e artistas, estas preocupações 💥️“levantam questões fundamentais a nível de responsabilidade e de remuneração, que precisam de ser abordadas antes que ocorram danos irreversíveis”. “A IA generativa precisa de estar no centro de qualquer regulação significativa” da tecnologia, defendem.

Europa avança na lei da IA: mais proteção à discriminação, sanções adaptadas a PMEs e muitas clarificações

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Em 2023, a Comissão Europeia apresentou o AI Act, uma nova proposta de lei com vista a uma maior regulação dos sistemas de Inteligência Artificial. 💥️A proposta continuará a ser debatida ao longo dos próximos meses entre legisladores europeus e Estados-Membros.

💥️O conjunto de autores e artistas defende que as regras do AI Act devem ser reforçadas, visando todo o ciclo de produção. A carta apela também a que todos fornecedores deste tipo de sistemas sejam responsabilizados por todo o conteúdo gerado e disseminado pela sua tecnologia, sobretudo no que respeita a questões de violação de direitos pessoais e de autor, desinformação ou discriminação.

Recorde-se que, recentemente, 💥️soluções que recorrem à tecnologia de IA generativa, como o popular ChatGPT da OpenAI, 💥️estão a ser visadas por autoridades e reguladores na Europa.

Iniciativa CpC pergunta à CNPD se tecnologias como o ChatGPT violam o RGPD em Portugal

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Depois de a 💥️autoridade italiana responsável pela proteção de dados ter bloqueado o ChatGPT no país enquanto investiga as práticas da OpenAI, 💥️países como Espanha e Alemanha também abriram investigações à empresa para verificar se está, ou não, a violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Em Portugal, a CNPD não prevê, neste momento, a abertura de uma investigação específica ao ChatGPT, "pelo menos até à discussão desta matéria com as suas congéneres ao nível do Comité Europeu". 💥️A Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC) já questionou a CNPD sobre se a tecnologia implementa o “direito ao esquecimento" e se as regras e regulamentos do RGPD são cumpridas pela OpenAI.

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