Iniciativa CpC pergunta à CNPD se tecnologias como o ChatGPT violam o RGPD em Portugal - Internet Tek

Na Itália, Espanha e Alemanha a tecnologia ChatGPT da OpenAI está sobre investigação por possíveis violações do RGPD. A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança pede apuramento à CNPD se a tecnologia de inteligência generativa implementa sistemas como o “direito ao esquecimento”.

Os reguladores dos Estados-membros da União Europeia começaram a investigar a tecnologia de inteligência artificial generativa da OpenAI, tais como o sistema ChatGPT, por possíveis violações das regras da proteção de dados (RGPD). 💥️A Itália foi o primeiro país a proibir as operações do ChatGPT até ser analisado a forma como a informação pessoal está a ser tratada. É referido que a empresa não disponibiliza informação suficiente aos utilizadores sobre a forma como recolhe dados.

Outros países como a Espanha e Alemanha iniciaram também investigações, o que levou o regulador europeu a criar uma taks force para tratar de assuntos de supervisão do ChatGPT e ajudar os Estados-membros a tomar decisões conjuntas. Em Portugal, a 💥️CNPD refere que "neste momento, não está prevista a abertura de nenhuma investigação específica ao ChatGPT, pelo menos até à discussão desta matéria com as suas congéneres ao nível do Comité Europeu".

Suspensão do ChatGPT em Itália levanta dúvidas aos reguladores em outros países europeus

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A Iniciativa Cidadãos questiona agora a CNPD se as eventuais violações do RGPD, apontadas pelos países da União Europeia referidos, sobre o ChatGPT e também o Bardo da Google, são igualmente válidas em Portugal. Em carta enviada ao regulador português, é 💥️questionado se o ChatGPT implementa o “direito ao esquecimento”, neste caso uma questão legal e política que requer ação humana. Mas também se todas as regras e regulamentos do RGPD são cumpridas pela OpenAI.

Ou seja, o CpC recorda que este direito ao esquecimento permite a qualquer indivíduo solicitar a remoção dos seus dados pessoais ou sensíveis da internet. E apenas com solicitações legais, tais como ações judiciais e políticas de privacidade se remove o conteúdo das plataformas online. 💥️Por ser uma ferramenta que replica respostas das entradas que recebe, este não tem a capacidade autónoma de tomar ações legais ou remover as respetivas informações da internet. Nesse sentido, a CpC afirma que os dados pessoais recolhidos nas suas pesquisas na internet não podem ser apagados, por exigir uma ação humana.

💥️Outras questões remetidas ao regulador português dizem respeito ao controlo de idade dos utilizadores em aceder ao ChatGPT; e que garantias dá a OpenAI de que não há dados confidenciais, pessoais ou de segurança nacional a serem carregados pelos utilizadores, a partir das suas bases de dados, sobretudo quando não estão em território europeu.

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