Concorrência abre investigação aprofundada à aquisição da Nowo

A Autoridade da Concorrência (AdC) abriu uma investigação aprofundada à aquisição, por parte da Vodafone, da Cabonitel e, portanto, da Nowo, considerando que não pode excluir que a operação resulte em “entraves significativos à concorrência”. Tek

Num comunicado hoje divulgado, 💥️a AdC anunciou que “abriu uma investigação aprofundada à aquisição pela Vodafone Portugal, S.A. do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, S.A., em particular, sobre a Nowo Communications”. A decisão de aquisição foi comunicada pela Vodafone Portugal em setembro de 2022 e a💥️ ANACOM já se pronunciou também sobre a operação, dizendo que pode ter efeitos nocivos no mercado de comunicações.

Segundo a AdC, a decisão de avançar com uma investigação aprofundada teve como fundamento o facto de a entidade “considerar que, p💥️erante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores”.

Assim, em resultado das diligências de investigação realizadas até agora a AdC “considera que a💥️ operação de concentração é suscetível de gerar um conjunto de efeitos unilaterais e de efeitos coordenados, com impactos nefastos para os clientes de telecomunicações em Portugal”.

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A Concorrência acredita, no que diz respeito a efeitos unilaterais, que nesta fase a operação “resulta na aquisição do operador que, atualmente, apresenta ofertas com preços comparativamente mais baixos num conjunto significativo de serviços de telecomunicações fixos e móveis (afetação de concorrência atual)”.

Além disso, indicou, “💥️não só resulta na eliminação de um operador que, apesar da sua dimensão, exerce uma pressão concorrencial não despicienda no mercado, como se perspetiva que tal pressão viesse a ser reforçada no futuro, em resultado do espectro adquirido aquando do leilão 5G de 2023 (afetação de concorrência potencial)”.

A AdC considera ainda que a operação “é suscetível de reforçar barreiras à entrada e à expansão no mercado, uma vez que a Vodafone ‘herdará’ o controlo sobre espectro reservado a novos entrantes, como a Nowo, eliminando, assim, a possibilidade de utilização do mesmo por outros operadores distintos dos já presentes no mercado”.

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Por outro lado, 💥️quanto a efeitos coordenados, a AdC disse poderem estar “reunidas as condições necessárias para um aumento da probabilidade, da sustentabilidade e do grau de coordenação de comportamentos por parte da Meo, da NOS e da Vodafone, resultando no potencial alinhamento de ofertas destes operadores com impactos nefastos para os clientes de telecomunicações em Portugal”.

Segundo o regulador, “as características de mercado criam um contexto favorável à verificação das referidas condições para a coordenação” e “a eliminação da Nowo, enquanto operador independente, tem um impacto potencial ou, no mínimo, reforça as condições para a sustentabilidade externa da coordenação entre a Meo, a NOS e a Vodafone”, explicou.

A Concorrência ressalvou que 💥️esta decisão não “constitui uma decisão final sobre o procedimento”, recordando que “decide abrir uma investigação aprofundada à análise das operações de concentração quando considera necessárias diligências complementares”.

Assim, depois de terminada a investigação aprofundada, a 💥️AdC pode decidir “não se opor à concretização do negócio, se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações entretanto introduzidas pela Vodafone”, ou seja, os chamados compromissos ou remédios, “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência no mercado em causa”.

No entanto 💥️a AdC pode decidir “proibir o negócio, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência no mercado em causa, com prejuízos para os utilizadores intermédios e/ou finais, que constituem a procura neste mercado”.

A AdC recebeu, em 07 de novembro de 2022, a notificação da compra, pela Vodafone Portugal, do controlo exclusivo da Cabonitel, empresa portuguesa controlada pela espanhola MásMóvil Ibercom, que detém a Nowo, a qual tem uma licença 5G.

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