iPhone sem carregador rende nova multa milionária à Apple

O Procon de Minas Gerais aplicou multa de quase R$ 12 milhões à Apple por vender o iPhone sem carregador na caixa. A decisão foi tomada após um consumidor da cidade de Uberlândia realizar representação ao órgão de defesa do consumidor, alegando que seria obrigado a pagar mais para ter um acessório compatível com o celular. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entendeu a prática da marca americana como venda casada. A Apple afirmou ao 💥️TechTudo que irá recorrer.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Martins, foi realizada uma audiência de conciliação com representantes da empresa. No entanto, segundo ele, a empresa "não registrou qualquer interesse" em resolver o problema. A cifra de R$ 11.999.504,59 deve ser recolhida ao Fundo Estadual do Procon-MG.

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Por que a Apple foi processada de novo?

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou a ocorrência de venda casada pois o funcionamento do iPhone depende do uso conjunto com outro produto que precisa ser adquirido à parte. Vinculado ao MP, o Procon-MG também afirmou que a empresa não provou que não houve redução no preço do iPhone desde que o carregador foi retirado da caixa.

Não é a primeira vez que a companhia é processada no Brasil por vender iPhone sem carregador na caixa. O embate entre Apple e autoridades brasileiras se estende desde o lançamento do iPhone 11, em 2023, quando a empresa decidiu retirar o carregador de parede das caixas dos celulares. A empresa argumenta que a prática não causa prejuízo ao cliente e que faz parte de uma política global de sustentabilidade de redução de impactos ao meio ambiente.

2 de 2 iPhone 13 ao lado de carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

iPhone 13 ao lado de carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

Lista de processos contra Apple se estende

A companhia já foi alvo do mesmo tipo de processo em várias unidades federativas. Em janeiro de 2023, o Procon de Florianópolis foi responsável por multar a empresa em R$ 8 milhões por conta da venda de iPhone sem carregador na caixa. Outro exemplo foi em agosto de 2022, quando o Procon do Rio de Janeiro multou a empresa em R$ 12 milhões. Além disso, o Procon de Uberaba chegou a multar lojas em até R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão da venda do smartphone semo acessório para recarga.

Em setembro de 2023, o Governo Federal proibiu a Apple de vender o iPhone 13 e iPhone 12 no Brasil pelo mesmo motivo, por meio de uma decisão da Secretaria Nacional do Consumidor. Na ocasião, a companhia entrou com recurso e manteve a venda até hoje mesmo com a suspensão. Em novembro, a 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o mandado de segurança impetrado pela Apple. A história aguarda novos capítulos.

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