Por carregador, governo quer mudança em conduta de Apple e Samsung

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio com a Apple e a Samsung por causa dos carregadores de celulares. Desde o ano passado, alguns smartphones não são acompanhados do acessório, necessário para que a energia seja reposta. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) não aceitou as motivações ambientais alegadas pelas empresas, conforme nota obtida por este colunista.

No documento, a Senacon explica que “o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas”. Também diz que não ocorreu a discussão sobre o meio ambiente com as demais esferas da sociedade. A Apple não se pronunciou até a última atualização deste texto e a Samsung disse que não recebeu a notificação.

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1 de 1 Carregador da Apple — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

Carregador da Apple — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

A secretaria entende que simplesmente banir o item da embalagem dificulta o processo de evolução e entendimento por parte da população em geral, “sem que seja garantida uma desejada diminuição da quantidade de lixo eletrônico”. Caso Apple e Samsung não aceitem o TAC prévio, o assunto será encaminhado ao departamento de sanções do da secretaria. A multa máxima estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor chega a R$ 10 milhões.

Faz quatro meses que a coluna alertou sobre a guerra dos carregadores no país. O assunto entrou no radar de autoridades e de entidades de defesa do consumidor por causa do iPhone 12, que chegou ao mercado sem o carregador. A Samsung repetiu a decisão com o lançamento da linha Galaxy S21.

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Em outras ocasiões, a Apple defendeu que os clientes encontram no mercado diversas opções de aparelhos para recarregar os produtos. Também divulgou a estimativa de que as mudanças no iPhone e no Apple Watch cortam 2 milhões de metros cúbicos de carbono, o equivalente retirar 500 mil carros das ruas todos os anos.

Por sua vez, a Samsung aproveitou a chegada do S21 para afirmar que o perfil do consumidor está mudando e que parcela dos clientes opta pela recarga sem fio, em que um mesmo carregador pode atender a vários dispositivos. A empresa também fechou acordo com o Procon-SP e fornece carregador para parcela dos clientes em compras feitas até 30 de abril. Uma possível prorrogação da iniciativa está “sob análise”, segundo a resposta da empresa.

A secretaria propôs que o tema seja levado ao conhecimento do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “para adoção de providências no âmbito de suas atribuições institucionais”.

Confira a resposta da Samsung na íntegra

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