Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar

Os crimes cibernéticos no Brasil cresceram em tempos de pandemia. Em 2023, o registro de denúncias anônimas contabilizou 156.692 casos, segundo os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Crimes desse tipo são reconhecidos pela legislação brasileira desde 2012, e podem render até oito anos de reclusão para quem for julgado como cibercriminoso.

1 de 3 Crimes cibernéticos: entenda como funciona e como denunciar esses casos — Foto: Pond5

Crimes cibernéticos: entenda como funciona e como denunciar esses casos — Foto: Pond5

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O que são crimes cibernéticos?

Crimes cibernéticos são aqueles que utilizam computadores, redes de computadores ou dispositivos eletrônicos conectados para praticar ações criminosas, que geram danos a indivíduos ou patrimônios, por meio de extorsão de recursos financeiros, estresse emocional ou danos à reputação de vítimas expostas na Internet.

A classificação é ampla e compreende desde ações relacionadas a bullying digital e ataques à reputação em redes sociais até crimes que usam malwares para, por meio de engenharia social ou vulnerabilidades técnicas, provocar danos ou prejuízos financeiros.

O que diz a legislação?

Em 2012, duas leis que tipificam crimes cibernéticos entraram em vigor, modificando o Código Penal e instituindo as penas para pessoas julgadas culpadas por tais infrações. As leis abrangem atividades como criação e distribuição de vírus de computador, disseminação de software para interceptação de dados, invasão de redes e computadores e uso de dados de cartões de crédito sem autorização do titular.

A "Lei dos Crimes Cibernéticos" também classifica atos como invasão de computadores, violação da integridade de dados pessoais de terceiros e o ato de derrubar sites do ar como crimes. As penas variam de acordo com a gravidade da ação, compreendendo de três meses a um ano e multa para crimes mais leves e seis meses a dois anos de reclusão — inclusive com multa — nos casos mais graves.

Ainda existem fatores agravantes perante a lei: quem obtiver dados pessoais de uma pessoa e tirar proveito dessa informação — como venda ou divulgação gratuita de de dados íntimos — pode ter a pena aumentada em um a dois terços do total.

2 de 3 Golpes do WhatsApp podem envolver crimes cibernéticos — Foto: Reprodução/Luana Antunes

Golpes do WhatsApp podem envolver crimes cibernéticos — Foto: Reprodução/Luana Antunes

Em 2023, uma nova regra entrou em vigor para aumentar a duração das penas relacionadas para até oito anos, sobretudo a quem aplica golpes de Internet — como phishing utilizando engenharia social, por exemplo.

A lei 12.735/2012, aprovada em 2023, tipifica infrações envolvendo o uso de sistemas eletrônicos para o comprometimento e interceptação de dados em redes. Essa lei também é responsável por instituir a formação das delegacias especializadas em crimes cibernéticos.

Outro amparo legal relacionado a crimes cibernéticos é o "Marco Civil da Internet", que vigora desde 2014. Esse recurso tem a função de proteger os dados e a privacidade dos usuários na Internet, garantindo salvaguardas à proteção dos dados de cada cidadão perante a lei, além de oferecer formas para que vítimas que tenham sua privacidade exposta na web possam exigir a remoção do conteúdo.

Crimes cibernéticos no Brasil

Apesar da existência de uma legislação própria para o tema, o volume de crimes cibernéticos no Brasil vem crescendo, sobretudo em tempos de pandemia e o desenvolvimento de uma maior dependência dos sistemas conectados. Em 2023, foram registradas 156.692 denúncias, um número bastante superior ao apresentado no ano de 2023, quando 75.428 casos foram contabilizados.

3 de 3 Denúncias de crimes cibernéticos cresceram no ano de 2023 — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

Denúncias de crimes cibernéticos cresceram no ano de 2023 — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

Delitos relacionados à pornografia infantil caracterizam 98.244 denúncias, sendo o crime mais cometido. Infrações relacionadas a racismo e discriminação estão no segundo lugar dos casos registrados, de acordo com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, parceria da ONG Safernet e do Ministério Público Federal.

Os crimes cibernéticos de natureza financeira — como invasão de computadores, roubo de senhas e dados bancários, além de golpes gerais de extorsão — também aumentaram, e grande parte das ações tiram proveito da pandemia. Em 2023, houve registros do aumento em 41.000% de sites com termos relacionados a "coronavírus" e a "Covid" em seu domínio.

Golpes recentes praticados no Brasil utilizam fundos de garantia e informações sobre calendário de vacinação para chamar a atenção das vítimas: em junho, criminosos usaram o FGTS para roubar dinheiro pela Internet, enquanto que em maio hackers usaram a procura pela vacina contra o coronavírus para interceptar dados bancários.

Tipos e exemplos de crimes cibernéticos

Crimes cibernéticos podem assumir várias formas, mas há dois tipos mais praticados: crimes que visam ao ataque a computadores — seja para obtenção de dados, extorsão das vítimas ou causar prejuízos a terceiros — ou crimes que usam computadores para realizar outras atividades ilegais — nesses casos, dispositivos e redes servem como ferramentas para o criminoso. Alguns exemplos típicos de atividades ilegais são:

Fraudes por e-mail e usando a InternetInterceptação de informações pessoais de terceiros ou dados sigilosos de organizações e empresas;Roubo de dados financeiros ou credenciais bancárias de terceiros — sejam indivíduos ou organizações;Invasão de computadores pessoais, de empresas ou redes de computadoresExtorsão cibernética e ransomware;Crimes com estrutura tipo phishing, muito comum em golpes que se espalham pelas redes sociais e por apps de mensagens, como WhatsApp;Cryptojacking, quando hackers usam computadores das vítimas para minerar criptomoedasViolação de direitos autorais;Jogos de azar ou ilegais em território nacional;Venda de itens ilegais por meio da Internet;Incitação, produção ou posse de pornografia infantil;Discurso de ódio — publicações de teor homofóbico, xenófobo e racista — e apologia ao nazismo.

Como denunciar crimes cibernéticos?

Para crimes relacionados à pornografia infantil, discurso de ódio e apologia ao nazismo, há como realizar uma denúncia anônima no site da Safernet (new.safernet.org.br/denuncie). Outra opção é ir até uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência.

Com informações de Safernet, Senado Federal, Kaspersky e Conselho Nacional de Justiça

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