Apple paga R$ 517 milhões para encerrar caso sobre iPhones quebrados

A Apple concordou em pagar o equivalente a R$ 517 milhões num acordo judicial para encerrar um processo que acusa a empresa de substituir iPhones danificados por celulares recondicionados. A ação coletiva contra o programa AppleCare foi iniciada em 2016 e chegou a um desfecho na última sexta-feira (01), após três audiências de mediação nos Estados Unidos.

O AppleCare é um programa de garantia da Apple que deveria oferecer, entre outras vantagens, a possibilidade de substituição completa de produtos danificados por novos. No entanto, consumidores acusam a companhia de enviar aparelhos recondicionados que não seriam confiáveis e resultariam em novos problemas.

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2 de 2 iPhones recondicionados do programa AppleCare foram parar na justiça americana — Foto: Divulgação/ Apple

iPhones recondicionados do programa AppleCare foram parar na justiça americana — Foto: Divulgação/ Apple

A alegação do grupo de consumidores tem origem na descrição contratual que a Apple faz dos serviços do programa AppleCare, que funciona como um tipo de garantia estendida da própria empresa, contratado por valores adicionais. Segundo o regulamento, iPhones e iPads cobertos pelo seguro podem ser substituídos por dispositivos novos caso sofram danos acidentais ou apresentem problemas de hardware.

Entretanto, alguns produtos substituídos foram classificados pela Apple como “equivalentes a novos em performance e confiabilidade”. Os clientes entendem que um iPhone recondicionado não é equivalente a um novo.

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Pelo fato de a Apple ter buscado o acordo de US$ 95 milhões para encerrar a ação judicial, não há um parecer definitivo da justiça americana a respeito de quem teria razão na discussão. Na documentação do processo, a Apple teria negado de forma incisiva que produtos recondicionados são inferiores.

O acordo beneficia um grande número de consumidores norte-americanos, pois corresponde a todos os usuários do AppleCare que se sentiram lesados por terem os telefones substituídos por aparelhos recondicionados no período entre 20 de julho de 2012 e 30 de setembro de 2023.

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