0303: o que é o prefixo da Anatel para ligações de telemarketing

Consumidores que se sentiam incomodados com ligações de telemarketing não identificadas poderão respirar mais aliviados. A partir desta quinta-feira (10), entra em vigor a regra que obriga qualquer chamada que oferte produtos ou serviços a ser identificada pelo código 0303 como prefixo. O principal significado da nova regulamentação é permitir que o usuário identifique possíveis chamadas inoportunas.

Criada em dezembro do ano passado, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a regra entra em vigor desde já para contatos feitos a partir de números de celular. Ligações originárias de telefones fixos terão o prefixo adicionado a partir de junho. A medida é obrigatória para qualquer atividade de telemarketing ativo e foi implementada após a ferramenta "Não Me Perturbe" não surtir o efeito esperado.

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1 de 2 0303: o que é o prefixo da Anatel para ligações de telemarketing — Foto: Luciana Maline/TechTudo

0303: o que é o prefixo da Anatel para ligações de telemarketing — Foto: Luciana Maline/TechTudo

O que é o código 0303

Se antes era possível ficar na dúvida ao receber uma ligação de um número que não estava salvo na agenda, a medida deixa clara a intenção de quem está do outro lado da linha. Em agosto de 2023, a Anatel iniciou uma consulta pública para inserir ou não o prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo.

A resolução agradou a sociedade civil, que votou a favor da medida, publicada no Diário Oficial da União por meio do Ato nº 10.413, em 10 de dezembro de 2023. Segundo a Agência, o número funciona como uma forma de padronizar as chamadas e o consumidor poderá pedir às operadoras o bloqueio das ligações de telemarketing.

Como funciona

Assim que recebe a ligação, o consumidor deverá visualizar de forma clara, no visor do seu celular, o número 0303. Dessa forma, será mais fácil decidir ouvir ou não a oferta oferecida pelo atendente de telemarketing.

As operadoras de telefonia móvel e fixa como Vivo, Tim, Oi e Claro serão as responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência e apenas empresas que solicitam doações ou que fazem cobrança de contas atrasadas não precisam recorrer ao código. Não é necessário solicitar a ativação junto à prestadora: a mudança será feita automaticamente.

2 de 2 Consulta pública da Anatel consulta teve mais de 100 contribuições da sociedade — Foto: Divulgação/Anatel

Consulta pública da Anatel consulta teve mais de 100 contribuições da sociedade — Foto: Divulgação/Anatel

Consulta pública

Para a implementação da nova regra, a Anatel realizou, entre agosto e setembro de 2023, um processo de consulta pública que contou com mais de 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

O prazo para implementação das regras estabelecidas no Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração foi de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel — encerrado nesta quinta-feira — e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

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