Xiaomi leva multa de R$ 17 milhões por negar conserto de celular

A Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália (AGCM) multou a Xiaomi em mais de 3,2 milhões de euros, o equivalente a R$ 17 milhões, num processo movido contra a fabricante chinesa por impedir o acesso dos consumidores à garantia legal de celulares no país. Segundo a denúncia, era comum a empresa recusar o reparo de produtos com garantia caso fosse constatado algum “defeito secundário”, que poderia ser desde problemas na bateria até simples arranhões na tela.

A aplicação da multa milionária foi divulgada pelo órgão num comunicado a imprensa. A Xiaomi passou por investigações e, além da multa, será obrigada a mudar a política de reparos para adequação com a lei italiana.

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Órgão italiano classificou como prática abusiva a política de reparos da Xiaomi no país — Foto: Thássius Veloso/TechTudo 2 de 2 Órgão italiano classificou como prática abusiva a política de reparos da Xiaomi no país — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

Órgão italiano classificou como prática abusiva a política de reparos da Xiaomi no país — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

As investigações revelam que a subsidiária italiana utilizava a justificativa da existência de “defeitos secundários” para negar o reparo de diversos produtos, principalmente smartphones. Se um celular apresentasse, por exemplo, um defeito na saída de som, mas, durante a inspeção, fosse encontrado um arranhão com mais de cinco milímetros, o produto perderia a garantia.

Clientes da Xiaomi que adquirissem algum aparelho com vício de fabricação também enfrentavam dificuldades ao levar o dispositivo para a assistência. Em vez da empresa fazer a substituição completa do equipamento por um novo – o que é o indicado nesses casos –, optava por realizar diversos reparos.

A Xiaomi na Itália ainda obrigava que o cliente pagasse uma taxa pelo diagnóstico do produto, mesmo que ele se recusasse a pagar pelo conserto. Sobre isso, a AGCM afirmou em nota que a empresa “precisa verificar a possível inconformidade sem cobrar qualquer custo adicional para o diagnóstico, nem mesmo envio do produto para a assistência técnica”.

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