CNJ barra auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes de MS
O corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou hoje (21) que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul...
Pagamento de auxílios a juízes precisará de aval do CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores d...
STJ decide que condenados por atropelamento com morte voltem à prisão
Rafael Martins Bussamra e seu pai Roberto Bussamra, condenados pela morte por atropelamento de Rafael Mascarenhas, filho...
Toffoli autoriza cárcere especial para Pezão após fim de mandato
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, poderá permanecer preso em um Batalhão da Polícia Militar no próxim...
Moro chega cedo ao Ministério da Justiça para transmissão do cargo
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegou hoje (2) ao ministério que vai comandar antes das 8h...
Bolsonaro transfere Coaf para Ministério da Justiça
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministér...
Fachin mantém condenação do senador Acir Gurgacz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu liminar por meio da qual o senador Acir Gurgacz (PDT...
Palocci prestará depoimento ao MPF sobre desvios em fundos de pensão
O ex-ministro Antonio Palocci vai prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, na próxima semana...
Proposta amplia fiscalização sobre recursos públicos geridos por cartórios
A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 1017618, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que pretende ampliar a transparênc...
Palocci presta depoimento ao MPF sobre desvios em fundos de pensão
O ex-ministro Antonio Palocci começou a prestar hoje (7) três depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) nas invest...
Léo Pinheiro diz que obras em sítio em Atibaia foram feitas a pedido
A defesa de Leo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, reafirmou hoje (7) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Si...
CNJ proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje (7) uma recomendação para proibir juízes de participarem de...
Tribunal abre concurso para substituir vaga deixada por Moro
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, abriu hoje (7) edital para escolh...
Nas alegações finais, Lula de novo nega ser dono do sítio de Atibaia
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (7), por meio de sua defesa, que jamais foi proprietário do sít...
Toffoli analisa recurso contra votação aberta à presidência do Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode decidir nesta semana o recurso do SD e do MD...
Justiça condena Rosinha Garotinho por improbidade administrativa
A Justiça do Rio condenou a ex-governadora Rosinha Garotinho por ato de improbidade administrativa em ação civil pública...
Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública
O Projeto de Lei 1065718 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilí...
Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro
O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Públ...
PGR pede condenação de Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira L...
Toffoli nega pedido para votação aberta para presidência da Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) manter votação secreta para a el...
Em ação de arbitragem, AGU evita que cofres públicos percam R$ 6 bi
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma sentença arbitral para determinar que o Grupo Libra, que atua no Porto de Sa...
Delegado de Homicídios cuidará exclusivamente do caso Marielle Franco
Ao tomar posse hoje (9), como diretor do recém-criado Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no Rio de Ja...
Justiça de Tóquio nega liberdade para Ghosn
O Tribunal Distrital de Tóquio, no Japão, rejeitou o pedido da defesa para conceder liberdade ao ex-executivo franco-bra...
MPF pede condenação de Rodrigo Rocha Loures em caso da mala
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a condenação do ex-deputado federal e ex-assessor da Presidên...
Cardozo e ex-presidente da Funai se tornam réus por improbidade
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por at...
STF julga descriminalização do porte de drogas em fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2023. Foram pautados para as sessõe...
Justiça de Portugal arquiva extradição de investigado na Lava Jato
A defesa do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato, informou hoje (15) que o Supremo Tribunal de Jus...
Grendene é condenada em segunda instância por publicidade infantil
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou em segunda instância a empresa de...
MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde
A Procuradoria da República no Distrito Federão, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-minis...
PF pede 90 dias para fechar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) pediu hoje (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apur...