Presidente cessante do México promulga reforma judicial controversa.pt - Última hora e notícias

"Vou assinar o decreto de publicação da reforma da Constituição com o objetivo de melhorar o sistema judicial", declarou no domingo, em vídeo, o líder de esquerda Andrés Manuel López Obrador.

No final do vídeo, Obrador assina o documento, acompanhado pela Presidente eleita Claudia Sheinbaum, que assumirá o poder a 01 de outubro.

O chefe de Estado tem acusado o sistema judicial mexicano de ser corrupto e servir apenas os interesses económicos da elite, enquanto mais de 90% dos crimes ficam impunes no México, de acordo com organizações não-governamentais.

"Precisamos que a justiça chegue a todos, que não haja corrupção no poder judicial, que juízes, magistrados, ministros [membros do Supremo Tribunal] apliquem à letra o princípio segundo o qual nada está à margem da lei, nem ninguém está acima da lei", disse Obrador, no domingo.

O Presidente cessante defendeu "um verdadeiro Estado de Direito" ao assinar o decreto no Dia da Independência Nacional do México.

"Dissemos que vivíamos numa democracia, mas não. Uma oligarquia dominava. Foram eles que dominaram", disse Obrador.

"Houve uma simulação. Agora é diferente, mas são as pessoas que mandam mesmo, são as pessoas que decidem", acrescentou o Presidente.

Horas antes, Sheinbaum tinha defendido que a aprovação da reforma é "um dos momentos de maior independência, liberdade, soberania e democracia" do México.

"O Presidente López Obrador nestes seis anos e em todos os anos que lutámos mostrou-nos não só que um México diferente é possível, com soberania, com democracia", acrescentou a futura chefe de Estado.

O Senado mexicano aprovou na quarta-feira a reforma judicial, apesar de ter sido invadido por centenas de manifestantes hostis à proposta apresentada por Obrador, forçando a deslocação dos debates.

A reforma já tinha sido aprovada na semana passada pelos deputados num ginásio, depois de a câmara baixa ter sido bloqueada por manifestantes.

Os opositores consideraram que a reforma vai pôr em causa a independência dos juízes e torná-los vulneráveis às pressões do crime organizado.

Os Estados Unidos, principal parceiro comercial do México, consideraram a reforma "um risco" para a democracia mexicana e "uma ameaça" para as relações comerciais bilaterais, numa altura em que o México ultrapassou a China como o maior parceiro comercial do vizinho do norte.

Também organizações multilaterais como as Nações Unidas e o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, organizações empresariais, como a Câmara de Comércio Internacional e agências de notação financeira como a Fitch e a Moody's alertaram para repercussões negativas para o México devido a esta reforma.

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