Tribunal da Coreia do Sul diz que lei climática do país não protege direitos básicos e metas são insuficientes

A Corte Constitucional da Coreia do Sul, principal tribunal da nação asiática, afirmou nesta quinta-feira (29) que a lei de mudanças climáticas do país não protege os direitos humanos básicos e carece de metas para garantir a segurança das futuras gerações.

A decisão histórica vem após ativistas culparem o governo por não lidar efetivamente com a crise climática.

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Aproximadamente 200 autores, incluindo jovens ativistas climáticos e até crianças, entraram com petições no tribunal constitucional desde 2023, argumentando que o governo estava violando os direitos humanos de seus cidadãos por não fazer o suficiente em relação às mudanças climáticas.

O tribunal determinou que a lei de neutralidade de carbono seja revisada até o final de fevereiro de 2026. A Corte reconheceu que as metas de emissão do texto atual são inconstitucionais por violar o dever de proteger os direitos fundamentais.

Ativistas disseram que esta foi a primeira decisão de um tribunal superior sobre a ação climática de um governo na Ásia, potencialmente estabelecendo um precedente em uma região onde processos semelhantes foram apresentados em Taiwan e Japão.

Em abril, o principal tribunal de direitos humanos da Europa decidiu que o governo suíço havia violado os direitos de seus cidadãos por não fazer o suficiente para combater as mudanças climáticas.

A decisão do tribunal sul-coreano foi recebida com aplausos e lágrimas pelos autores, ativistas e advogados, que entoaram coros como "A sentença não é o fim, mas o começo".

"Espero que a decisão de hoje leve a uma mudança maior para que as crianças não tenham que apresentar esse tipo de apelo constitucional", disse Han Je-ah, 12, uma das autoras.

"A crise climática está tendo um grande impacto em nossas vidas e não há tempo a perder", afirmou após a decisão.

Kim Young-hee, advogada dos autores, chamou a decisão de "importante para a redução de gases de efeito estufa de toda a sociedade".

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