Escolas têm até hoje para comunicar quais os professores que vão recuperar o tempo de serviço & Executive Digest

As escolas têm até esta quinta-feira & depois de ter sido inicialmente marcado para o passado dia 26, tendo o Ministério da Educação concedido em três dias extras & para atualizar os dados necessários ao cálculo da recuperação do tempo de serviço.

O processo, que decorre do decreto-lei aprovado em julho que permite a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da ‘troika’, envolve serviços administrativos, diretores escolares e professores.

O Ministério da Educação garantiu que os professores cujo processo de atualização dos dados não esteja validado até hoje não ficarão sem o pagamento da recuperação do tempo de serviço.

No passado dia 31, chegou às escolas uma nota do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) a pedir-lhes que informem os dados dos professores abrangidos. A mesma nota indicava que as escolas tinham até ao dia 13 para “para verificar e corrigir dados de todos os professores”.

“Ouvindo o apelo de todos os diretores e trabalhadores, o prazo anteriormente definido para o dia 26 de agosto será alterado para o dia 29 de agosto”, refere o ministério, salientando que em momento algum pretendeu o IGeFE que a pausa prevista tivesse de ser cancelada ou que as férias marcadas de trabalhadores tivessem de ser alteradas.

“Damos ainda nota de que a data agora definida para o dia 29 de agosto não fecha a plataforma dos pedidos de cabimentos, que se manterá aberta continuamente. O dia 29 de agosto é apenas a data em que se definirá o limite em que o IGeFE consegue garantir que as progressões resultantes da recuperação integral do tempo de serviço serão já pagas aos docentes no vencimento do mês de setembro. Os docentes cuja situação seja confirmada após aquela data poderão vir a só receber em outubro (estando garantido, nestes casos, o pagamento do valor de setembro como retroativo)”, esclareceu.

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