Governo Lula fecha acordo salarial com servidores de órgãos do MEC

O governo Lula (PT) assinou acordo com os servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que estavam em estado de greve.

Uma paralisação nesses órgãos poderia impactar ações essenciais da educação brasileira. O FNDE, por exemplo, é responsável pelos repasses da União para secretarias de Educação de todo país, como os de merenda, e o Inep, pelas principais avaliações do ensino superior e básico, como o Enem e o Ideb.

A categoria se queixava de salários menores do que os de outras instituições públicas da área e uma consequente saída de pessoal. Com o acordo, o governo federal concedeu reajustes salariais para 2025 e 2026. Para o salário base, o reajuste será de 4,5%.

O primeiro reajuste está previsto para janeiro de 2025, enquanto o segundo para abril de 2026.

No caso de algumas carreiras, o reajuste chegará a 20% em 2026. Além disso, acabaram com a chamada cláusula de barreira, que limitava a promoção de servidores no Inep, órgão que é responsável pelo Enem e outras avaliações do ministério.

A categoria também reposicionou todas as carreiras a um ano de interstício (tempo para promoção), além da incorporação a gratificação de desempenho no salário. Após o reposicionamento, as regras de progressão previstas para as carreiras continuam sendo aplicadas.

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