Em carta, 30 ex-presidentes dizem que chancela do Supremo à reeleição de Maduro é golpe de Estado

Uma organização formada por 30 ex-presidentes da América Latina e da Espanha publicou nesta sexta-feira (23) uma carta em que chama de golpe de Estado a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a máxima corte da Venezuela, de chancelar a contestada reeleição do ditador Nicolás Maduro.

O argentino Mauricio Macri, o paraguaio Mario Abdo, o uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou, o colombiano Iván Duque e o mexicano Felipe Calderón estão entre os signatários. Eles fazem parte da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), que reúne líderes majoritariamente associados à direita.

"Esta decisão constitui um típico golpe de Estado contra a soberania popular, expressa na clara decisão dos venezuelanos de eleger Edmundo González Urrutia como presidente da República em 28 de julho", diz trecho do documento publicado pela Idea. Segundo o texto, o TSJ usurpa as competências constitucionais do Poder Eleitoral venezuelano para validar e entregar o poder ao ditador Maduro.

O TSJ, controlado pelo chavismo, legitimou a reeleição de Maduro na quinta-feira (22). A corte foi omissa, porém, em relação à divulgação das atas, os comprovantes de votação, reservando-se a dizer que os documentos deveriam ficar sob tutela judicial. Após as eleições e a contestação dos resultados, o ditador acionou o Supremo em busca de validar o resultado oficial, numa estratégia amplamente criticada.

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Antes, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela já havia proclamado Maduro vencedor com 52% dos votos, contra 43% de González. Quase um mês após a votação, porém, o órgão não apresentou as atas (similares ao boletim de urna no Brasil) que comprovariam o resultado, a despeito da pressão internacional.

Na carta, a Idea diz que a comunidade internacional deve impedir a "consolidação do golpe de Estado em curso na Venezuela". Também pede "medidas reais e eficazes contra os responsáveis por este atentado à ordem democrática e pelos crimes contra a humanidade" que estariam sendo cometidos no país.

"Sublinhamos que, se este golpe de Estado se consumar, terá dado um golpe final em todos os elementos essenciais da democracia na Venezuela, tais como o acesso ao poder de acordo com o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos, eleições livres e justas baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, a existência de partidos políticos e a separação e independência dos poderes públicos, tal como previsto na Carta Democrática Interamericana", diz trecho da carta.

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