Pacheco elevou o tom com ministros do STF em divergência sobre emendas impositivas

A discussão sobre o caráter impositivo de determinadas emendas parlamentares foi um dos pontos mais sensíveis na reunião entre representantes dos Três Poderes realizada na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, na terça-feira (20).

O tema fez com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abandonasse sua postura mais comedida e elevasse o tom. Nas palavras de um ministro do Supremo, o parlamentar foi tão assertivo quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), costuma ser.

Durante o encontro, marcado por um clima de tensão, o alagoano disse saber que as pessoas não apreciavam o seu "estilo direto". Pacheco, por outro lado, surpreendeu ao afirmar que não abriria mão na discussão sobre a execução de emendas impositivas, uma vez que já tinha cedido em outros pontos.

As emendas impositivas são aquelas em que o governo é obrigado a executar os recursos. No Congresso, elas contemplam as emendas de bancadas, as de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix", e as individuais com finalidade definida.

O impasse na reunião girou em torno de um trecho da decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu, na semana passada, o pagamento dos recursos até que o Congresso edite novas regras mais transparentes.

Na ocasião, o magistrado afirmou que "a liberação e execução das emendas parlamentares impositivas" depende "da imperativa observância dos requisitos de ordem técnica", citando metas fiscais e limites de despesas. A menção à "ordem técnica" teria causado irritação.

Dino defendeu que a impositividade não é absoluta e que sua decisão seguia a letra da Constituição. O ministro ainda sustentou que com o dinheiro privado é possível fazer o que se desejar, inclusive jogá-lo fora, mas que o mesmo não ocorre com o dinheiro público.

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