Justiça de MG determina suspensão de atividades de mineradora na Serra do Curral

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das atividades de extração e de transporte de minério de ferro da Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) na mina Corumi. Ela fica localizada na região da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, e que tem parte de sua área sob proteção ambiental.

A decisão de segunda-feira (19) atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo (MPMG) Ministério Público de Minas Gerais), que apontou exploração minerária predatória e ilegal por parte da empresa. A empresa também teria descumprido um termo de transação civil junto ao órgão, de acordo com a Promotoria.

Procurada, a Empabra não retornou às tentativas de contato.

A decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, definiu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas.

Ela também proibiu o tráfego de caminhões com carregamento de minério no local e determinou que a Empabra elabore, em até 30 dias, um plano de fechamento de mina.

"É possível concluir pela inviabilidade do prosseguimento de qualquer atividade na mina Corumi que não seja com o propósito de recuperação da área degradada pelas atividades da mineradora", diz a decisão.

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No processo, a juíza afirma, com base em um relatório da prefeitura da capital mineira, que, em maio de 2016, a empresa havia extrapolado o limite de extração de 4 milhões de toneladas de minério de ferro que havia sido acordado com o MPMG.

Em maio deste ano, a empresa já havia sido interditada pela prefeitura por não poder atuar no local. No ano passado, a ANM (Agência Nacional de Mineração) havia autorizado a Empabra a comercializar o minério já lavrado e estocado.

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