Projeto da desoneração autoriza governo a resgatar até R$ 8,5 bi esquecidos em contas bancárias

O projeto de lei da desoneração da folha de salários autoriza o Executivo federal a resgatar recursos esquecidos em contas bancárias pelos brasileiros para reforçar o caixa do Tesouro Nacional.

A medida foi incluída como uma das fontes de compensação para a perda de receitas com a prorrogação do incentivo fiscal a empresas de 17 setores e municípios.

O parecer do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado, não detalha o potencial de arrecadação com a iniciativa, mas o SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos. Os bancos lideram o volume de dinheiro esquecido, seguidos por administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento, financeiras e corretoras.

Se o governo conseguir reaver todo esse montante, já terá garantido quase R$ 20 bilhões em receitas adicionais para fechar o ano dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.

O texto também agiliza a transferência de depósitos judiciais retidos de forma indevida pela Caixa Econômica Federal. Dos R$ 14,2 bilhões inicialmente mapeados, a instituição repassou R$ 6,8 bilhões ao Tesouro —ou seja, ainda restam R$ 7,4 bilhões.

O projeto determina ainda o repasse de valores abandonados em contas judiciais. Só a Justiça do Trabalho já identificou pelo menos R$ 3,9 bilhões aptos a serem repassados aos cofres da União, mas o potencial real da medida pode ser ainda maior.

Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm evitado, nos bastidores, cravar um valor esperado para a arrecadação com essas ações. A avaliação é que os ganhos podem superar os R$ 20 bilhões, mas há que se ter cautela diante da dificuldade em obter informações precisas —no caso dos depósitos judiciais, há ações tão antigas que ainda estão em versão de papel.

Ao mesmo tempo, a inclusão das iniciativas no projeto da desoneração tem alimentado maior otimismo da equipe econômica para a reta final do ano, pois significa um reforço importante de receitas com o qual não se contava até então.

Entre economistas, a percepção é que o ingresso desses recursos vai ajudar o governo, mas não significa melhora na trajetória fiscal, pois são receitas extraordinárias que não se repetirão no futuro.

Técnicos do próprio governo reconhecem que será preciso encontrar novas fontes de arrecadação para fechar um buraco calculado em aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento de 2025.

Além disso, há uma discussão técnica sobre a contabilização desses recursos como receitas primárias no cálculo do resultado fiscal do governo.

A apropriação de recursos privados pelo Tesouro Nacional costuma ser classificada como ajuste patrimonial pelo Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais das finanças públicas brasileiras.

O ajuste patrimonial não representa um esforço fiscal ou uma medida estrutural. Por isso, esse tipo de operação reduz o endividamento do governo, mas não entra no cálculo do resultado do exercício —que indica se o governo cumpriu ou não a meta fiscal.

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