Bayer obtém vitória em disputa judicial nos EUA sobre uso de herbicida causar câncer

A Bayer obteve uma vitória judicial em disputa para limitar a responsabilidade de alegações de que seu herbicida Roundup causaria câncer, já que um tribunal de apelações dos EUA disse na quinta-feira (15) que a lei federal protege a empresa alemã de um processo movido por um paisagista da Pensilvânia.

O 3º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, na Filadélfia, rejeitou a alegação do autor David Schaffner de que a unidade Monsanto da Bayer violou a lei estadual ao não colocar um aviso de risco de câncer no rótulo do Roundup.

Schaffner foi diagnosticado em 2006 com um tipo de câncer chamado linfoma não-Hodgkins, uma alegação comum para os demandantes relacionados ao uso do herbicida.

Ele e sua mulher Theresa processaram a Bayer em 2023, em parte sobre o fato de a doença ter afetado seu relacionamento.

O juiz-chefe Michael Chagares escreveu em um painel unânime de três juízes que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas exige uniformidade nacional nos rótulos de pesticidas, e impediu a Pensilvânia de adicionar um aviso de câncer.

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A empresa alemã disse que a decisão entra em conflito com as decisões dos tribunais federais de apelação de San Francisco e Atlanta em casos semelhantes.

Isso pode aumentar a perspectiva de que a Suprema Corte dos EUA possa intervir para resolver a divisão e, potencialmente, reduzir as responsabilidades da Bayer.

As ações da Bayer, que vêm sendo prejudicadas há anos pelo risco de litígio, apresentavam alta de mais de 2,6% nesta sexta-feira.

Chip Becker, um advogado dos Schaffners, disse que estava desapontado com a decisão e que a lei federal não deveria impedir a reivindicação de falha de aviso de seus clientes. Ele disse que os Schaffners estão analisando suas opções legais.

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