Órgão do TSE acessou dados da polícia de SP após pedido informal de segurança de Moraes

Um policial militar que atua no STF (Supremo Tribunal Federal) na equipe do ministro Alexandre de Moraes também fez pedidos fora do rito para produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Diálogos de WhatsApp obtidos pela 💥️Folha mostram que não foi apenas o juiz auxiliar Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, que solicitou por vias informais levantamento de dados a Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.

O policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes no STF, fez pedidos a Tagliaferro (TSE) para apurar fatos relacionados à segurança do magistrado e seus familiares: vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes.

Em ao menos um caso, Tagliaferro disse ter levantado informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo "de sua extrema confiança" e cuja identidade não deveria ser revelada.

O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.

Trata-se de um órgão administrativo da Justiça Eleitoral, que não tem competência para atuar em investigações ou processos criminais.

A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.

No caso de ameaças a ministros, a praxe é que a Secretaria de Segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a PF ou a polícia estadual. Há a possibilidade do próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.

Moraes e as mensagens

MInistro usou procedimentos fora do rito para investigar bolsonaristas

Em 21 de agosto de 2022, apenas cinco dias após Tagliaferro ser nomeado no TSE, as mensagens mostram que ele já trabalhava em uma apuração solicitada pelo segurança de Moraes.

"Desculpe incomodar em pleno domingão. Só para eu poder informar o chefe, vc está trabalhando ainda no dossiê, certo?", enviou o PM em duas mensagens, por volta das 14h30.

Tagliaferro respondeu que estava trabalhando no levantamento dos dados solicitados e disse que entregaria o relatório no mesmo dia. O PM avisou que não se tratava de uma cobrança, mas que ele apenas precisava saber para "atualizar o ministro".

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