Antigos edifícios do Exército reconvertidos em habitação a custos baixos para milita

Nuno Melo referiu os edifícios e espaços históricos como a messe militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, e as OGFE, afirmando que é património que está degradado e será recuperado e reconvertido “para dar condições de alojamento a custos racionais” aos militares.

Sem apontar para já datas ou valores concretos do projeto — contemplando maioritariamente tipologias 1 e 2 – o governante disse que esses dados serão conhecidos “a muito curto prazo”, acrescentando que também na cidade do Porto haverá oferta de habitação para militares no mesmo modelo.

“Serão sempre muitos milhões, mas nós estamos a falar sempre numa perspetiva de investimento”, disse o ministro, assegurando que a propriedade daqueles espaços ficará na esfera das Forças Armadas e, em particular, nos dois casos que referiu, no Exército.

“Quando falamos da messe de Lisboa, nós estamos a falar num edifício histórico extraordinário, com frescos e pinturas notáveis que estão em perigo pelo estado decrépito dos telhados, de madeiras e de caixilharias, ou seja, que impõem uma intervenção urgente”, frisou.

Os projetos para a recuperação e reconversão de edifícios militares em habitação visam beneficiar militares, e suas famílias, que desempenham ou venham a desempenhar funções nos grandes centros, como Lisboa e Porto, onde “é muito caro” conseguir arrendar uma casa.

Entrevistado no seu gabinete, no edifício do Ministério da Defesa, ao Restelo, em Lisboa, Nuno Melo considerou que o aumento do suplemento de residência, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, já foi um “passo relevante na ajuda aos militares” nesta área da habitação, mas “não invalida um problema estrutural”.

“Esperamos nós, e agora se verá nessa avaliação futura, ajudar a combater os problemas de recrutamento e de retenção” de militares nas Forças Armadas, disse.

Associações e chefias militares vão voltar a ser ouvidas sobre medidas para Forças Armadas

As associações socioprofissionais militares e as chefias dos ramos vão voltar a ser ouvidas pelo Ministério da Defesa para se pronunciarem sobre a regulamentação das medidas recentemente anunciadas para as Forças Armadas, anunciou o ministro Nuno Melo.

“No que tem a ver com a concretização legislativa, serão todos [chefias militares e associações] de novo ouvidos. E, por isso, os diplomas em concreto serão submetidos à apreciação de todos, para que se pronunciem e o circuito legislativo termine”, adiantou o ministro da Defesa Nacional em entrevista à agência Lusa.

O governante fazia referência ao pacote de medidas recentemente aprovadas pelo Governo PSD/CDS-PP, focado no aumento das remunerações dos militares, com a grande maioria a entrar em vigor a partir do próximo ano ou em 2026.

Apesar de estes diplomas já terem sido aprovados em Conselho de Ministros no passado dia 26 de julho, Nuno Melo explicou que está em causa a “concretização legislativa”, nomeadamente a regulamentação dos diplomas, para que as medidas que entram em vigor este ano possam estar operacionalizadas e as dos anos seguintes cumpram os prazos.

As associações socioprofissionais de oficiais, sargentos e praças têm lançado duras críticas ao ministro, exigindo a sua presença nas reuniões e afirmando que até agora não houve qualquer negociação, apenas encontros com o secretário de Estado Adjunto e da Defesa, Álvaro Castelo Branco, nas quais lhes foi pedido que apresentassem as suas reivindicações.

Interrogado sobre se vai estar presente nestas novas reuniões, Nuno Melo respondeu que “as associações serão chamadas outra vez, e todas as chefias, [para reunir] com o ministro, com o secretário de Estado, com quem tiver que ser”.

“A lei é cumprida quando são ouvidos (…) O importante é que os problemas se resolvam. Nós levamos muitos anos de grandes simulações conciliatórias que acabaram em nada. E o que nós precisamos hoje são de medidas e de soluções. Precisamos de muito mais substância e menos de forma. Com respeito pela forma, e a forma será cumprida, mas quem define o figurino das audições é ainda o Ministério da Defesa Nacional”, realçou.

Para o ministro, “as conversações, quando acontecem” devem ser tratadas “com reserva e com discrição” e não “através da comunicação social”.

No que toca ao aumento para 300 euros da componente fixa do suplemento da condição militar já este ano (e que chegará aos 400 em 2026), Melo afirmou que o objetivo do Governo é que este aumento seja sentido já em agosto, ressalvando que, caso o diploma ainda não tenha sido publicado na altura, terá sempre efeitos retroativos.

“O que me fez sentido foi começar pelas pessoas, pelos militares, homens e mulheres, nos três ramos das Forças Armadas”, afirmou, antecipando que a tutela já identificou outras prioridades, como a modernização dos equipamentos ou o aproveitamento do património da Defesa.

O também presidente do CDS-PP considerou que os militares “não se sentiam valorizados” e mostrou-se confiante de que o aumento de remunerações vai atrair e reter efetivos.

Melo salientou que os militares enfrentam vários problemas e que desde que tomou posse “não há dia em que esses problemas não caiam” em cima da sua secretária.

Um deles é o pagamento em falta das deslocações gratuitas dos antigos combatentes em transportes públicos desde 2022, no valor de 18 milhões de euros.

Em causa está o Passe do Antigo Combatente, que confere a estes ex-militares o acesso gratuito a transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou comunidade intermunicipal do concelho de residência habitual do beneficiário - medida prevista no estatuto aprovado em 2023 e concretizada pelos recentes governos do PS.

Questionado sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, depois de Portugal se ter comprometido na NATO em antecipar para 2029 a meta dos 2% do Produto Interno Bruto em gastos na área da Defesa, Nuno Melo disse apenas que o documento do Governo terá que contemplar “o reforço do investimento” prometido à Aliança Atlântica.

“A evolução terá que passar dos 4.290 milhões de euros de 2024 para 6.256 milhões de euros em 2029. Dava-nos um investimento, grosso modo, de 400 milhões de euros ao ano. (…) Não invalida que, se as circunstâncias o aconselharem, daqui até 2029, possa ter flutuação no sentido ascendente ou descendente. Importante é que esse investimento aconteça, até porque é totalmente monitorizado pela NATO, que é hoje um clube onde quem não paga não está”, sublinhou.

A atual Lei de Programação Militar está fora do seu tempo

A Lei de Programação Militar, revista no ano passado, está "fora do seu tempo", defendeu o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, que admite nova revisão antes do prazo previsto.

“A Lei de Programação Militar está fora do seu tempo e não dá resposta a preocupações que são prementes e, por isso, eu coloco como possível a necessidade de se alterar no plano legislativo a Lei de Programação Militar, mas esse é um processo que implicará uma discussão ao nível do Governo que ainda não tive”, ressalvou.

Em entrevista à agência Lusa, Nuno Melo justificou esta eventual revisão com o atual contexto internacional, como a guerra na Ucrânia e o agravar do conflito no Médio Oriente, juntamente com as crescentes exigências de investimento da NATO.

A atual Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas, prevê um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034, e a sua revisão está prevista para 2026.

Nuno Melo salientou que os ramos podem eventualmente considerar outras prioridades de investimento que não as inscritas na atual lei, aprovada no parlamento em julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS.

“Acho que pelo menos essa discussão deve acontecer. Se a LPM será revista antes do prazo de vida, já se verá, mas essa possibilidade está em cima da mesa”, afirmou.

Recentemente, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Cartaxo Alves, avisou que Portugal está “a ficar para trás”, à medida que os caças F-16 se encontram em fim de vida e outros países europeus vão adotando os F-35, falando mesmo num risco de perda de soberania aérea nacional.

Interrogado sobre a urgência manifestada pelo general, Melo afirmou que este “não é o tempo nem o momento para avançar sobre um tema que, sendo relevante, está longe de estar fechado”.

“Estamos a falar de aeronaves [as F-16] muito capazes, que estão neste momento a cumprir missões, com grande elogio, normalmente fora, na Lituânia, onde há pouco tempo estive com os respetivos pilotos e, por isso, não me parece que estejamos a falar de uma situação emergente" sustentou.

“Muito embora nós devamos ser capazes de pensar com o prazo razoável, tendo em conta o que é inevitável na vida, vale para as pessoas como vale para os equipamentos: acabam, tornam-se obsoletos, desaparecem, por isso nós temos que garantir que a opção por qualquer coisa diferente acontecerá em tempo”, acrescentou.

Sobre outros investimentos pedidos pelos ramos, nomeadamente a aquisição de dois submarinos pelo chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, o ministro considerou legítimo que os chefes militares peçam o que entendem necessário, mas salientou que é sua obrigação “ter em conta as circunstâncias orçamentais do país”.

Dos investimentos previstos na atual LPM, Melo adiantou que Portugal já recebeu duas aeronaves KC-390 de um total de cinco, com a terceira entrega prevista para março de 2025, a quarta em 2026 e a última em 2027.

Quanto ao navio polivalente logístico, tem prazo de entrega para o quadriénio de 2027-2030, com um investimento de 98 milhões de euros, e sobre os seis navios patrulha oceânicos o contrato já está assinado “e há uma entrega prevista para 2027”.

O Governo vai adquirir três helicópteros de apoio, proteção e evacuação, com uma opção de compra de mais um, tendo “uma entrega prevista para 2026”, uma aeronave de apoio aéreo próximo, a ‘Super Tucano’, e ainda investir no sistema de combate do soldado.

O governante adiantou que Portugal está neste momento em “oito missões da NATO, oito missões da União Europeia, seis coligações, uma FRONTEX”, num total de 1.027 militares, 111 viaturas, seis aviões e três navios.

Questionado sobre se o Governo já decidiu a localização do Campo de Tiro de Alcochete, quando o novo aeroporto for construído na zona, Nuno Melo disse apenas que “há localizações alternativas” mas as “decisões políticas não estão ainda tomadas”.

Melo quer Estado com participação minoritária em nova fábrica de munições que tem “investidores nacionais interessados”

O ministro da Defesa Nacional afirmou que existem investidores nacionais interessados na nova fábrica de munições que o Governo pretende instalar, defendendo um modelo de investimento privado com uma participação pública minoritária, ainda em estudo.

“Se perguntar em relação às fábricas de munições, o que eu desejo, o meu modelo preferencial, passa por um investimento que é privado, potencialmente externo mas não necessariamente externo - há também investidores nacionais interessados -, com uma participação do Estado que também estará no modelo da gestão gerando postos de trabalho em Portugal e sempre que possível altamente tecnológicos, porque esse é o futuro”, defendeu o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em entrevista à Lusa.

Em causa está a construção de uma nova fábrica de munições em Portugal, anunciada pelo ministro em junho, no parlamento, e cujo modelo de negócio e localização ainda estão a ser estudados pelo Governo PSD/CDS-PP.

Nuno Melo disse que o objetivo é que esta nova fábrica esteja a operar “tão breve quanto possível”, falando num “investimento de curto prazo”, a concretizar "no tempo desta legislatura".

O ministro, que ressalvou que esta não pode ser uma decisão precipitada, salientou as vantagens de um projeto pensado “com base no lucro e nas necessidades de produção que tenham potencial exportador e que sirvam também às Forças Armadas”.

A este propósito, elogiou o exemplo da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, que foi privatizada em 2005 pelo Governo PSD/CDS-PP, quando Paulo Portas era ministro da Defesa, com o Estado a ficar com 35% através da idD Portugal Defence.

Quanto à localização da futura fábrica de munições, Nuno Melo disse que Alcochete já tem infraestrutura que pode ser aproveitada.

“Na verdade, essas infraestruturas são elas próprias razões, a par de licenças, e muitas outras coisas, que justificam um bom investimento para quem queira apostar neste caminho, nas possibilidades que a Defesa Nacional abrirá”, disse.

A este propósito, Nuno Melo considerou que anteriores Governos “fizeram pouco” na área da ligação entre a Defesa Nacional e a economia: “Foi tão pouco o que se fez no passado que, de facto, as oportunidades em relação ao futuro são imensas” para a iniciativa privada, disse.

Sobre a situação no Arsenal do Alfeite, que se encontra tecnicamente falido, Melo reiterou que “nenhuma Marinha de guerra existe sem um arsenal” e sublinhou que a preocupação principal do executivo minoritário é assegurar os postos de trabalho, “mas também dar eficácia a um arsenal para que possa cumprir prazos e que seja competitivo no mercado”.

Questionado sobre uma eventual privatização, Nuno Melo respondeu que “nada está excluído e nada está decidido” e acrescentou que já pediu à nova administração, nomeada em julho, um plano urgente sobre a situação do estaleiro e que com base nesse documento o poder político tomará uma decisão.

Interrogado sobre as razões da saída da anterior administração, Nuno Melo disse que houve um conjunto de circunstâncias que mostraram que havia necessidade de tentar um outro modelo com uma outra administração, “com uma nova visão”.

*Por Ana Raquel Lopes e Sónia Ferreira (texto), António Pedro Santos (foto)

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