Madeira aplaude decisão da República de prorrogar regime do subsídio de mobilidade  24

“Esta decisão foi aplaudida pelo Governo da Madeira porque pela primeira vez foi tomada com muita antecedência relativamente à necessidade da prorrogação do modelo que está neste momento em vigor”, disse o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, à agência Lusa.

O governante, que tem a tutela desta área, argumentou ser importante levar em consideração que o Governo da República, liderado pelo social-democrata Luis Montenegro, “criou um grupo de trabalho que envolve as duas regiões autónomas” para rever este modelo.

Esse grupo, complementou Eduardo Jesus, “está a trabalhar para encontrar uma solução à situação” atualmente em vigor.

“Importava que o modelo atual se mantivesse para garantir os reembolsos conforme têm sido realizados até este momento, até que essa nova solução que venha a ser encontrada esteja implementada”, acrescentou o responsável.

O regime do subsídio de mobilidade que entrou em vigor em setembro de 2015, define que os residentes na região paguem 86 euros e os estudantes 65 euros nas ligações ida e volta para o território continental (sendo de 119 para os Açores), valor que pode ser acrescido se exceder o teto máximo passível de reembolso estabelecido nos 400 euros.

Os residentes na Madeira têm de pagar o valor total da deslocação no ato da compra e depois receber o subsídio nos postos do CTT mediante os documentos comprovativos da viagem efetuada, sendo o prazo de reembolso de 90 dias caso o pagamento ser efetuado com recurso a cartão de crédito.

O secretário madeirense salientou que apesar do Governo da República “querer um trabalho concluído pelo grupo de trabalho até o final de setembro, prorrogou até esta data - março do próximo ano - para que este modelo se mantivesse, evitando qualquer atrapalho ou processo e anormal funcionamento do procedimento atual defendendo aqui os interesses dos residentes e viajantes”.

O governante insular reforçou que o executivo regional (PSD) chefiado por Miguel Albuquerque, “aplaude” também esta medida “porque com o Governo do Partido (PS) nunca foi possível com esta antecedência fazer a prorrogação”, tendo ocorrido prorrogações que até “puseram em causa o normal funcionamento do sistema”.

Mas, adiantou, “desta vez foi tudo entendido atempadamente”, o que permite “viver com tranquilidade até o momento em que se dotar o novo modelo e que esse novo modelo corresponda ao que as regiões querem, este caso a Madeira e os Açores”.

Em 07 de maio desde ano, o presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, defendeu que deve ser equacionada uma revisão do subsídio social de mobilidade que determine que os utentes paguem apenas o valor facial da viagem.

Para Albuquerque, deve ser criado “um fundo por parte do Estado que garanta a todos os residentes que queiram viajar o pagamento do valor facial [da passagem com subsídio].”

Ainda segundo o presidente do Governo Regional, o Estado deveria criar um esquema semelhante ao já implementado pelo executivo madeirense para os estudantes universitários, através de um fundo que garante apenas o pagamento facial da passagem subsidiada – 65 euros.

No texto das conclusões da reunião do Conselho de Ministros do Governo da República hoje divulgado lê-se que nesta reunião foi aprovado “um Decreto-lei que prorroga até 31 de março de 2025 o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade”.

Segundo o documento, o objetivo é “permitir que o grupo de trabalho responsável pela reforma do sistema de atribuição do subsídio social de mobilidade nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores defina as medidas adequadas”.

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