O atol da discórdia. Filipinas rejeitam notificar Pequim sobre operações no mar do Sul da China

“Reafirmamos o nosso compromisso de defender os nossos direitos soberanos e a nossa jurisdição sobre o atol de Ayungin”, disse o conselheiro de Segurança Nacional filipino, Eduardo Año, referindo-se ao atol também conhecido como Ren’ai Jiao na China.

O atol “está dentro da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), conforme reconhecido pelo direito internacional e pela sentença arbitral de 2016”, acrescentou Año, num comunicado divulgado nas redes sociais no sábado à noite.

Em julho de 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu a favor das Filipinas sobre a soberania no atol de Scarborough, que fica a menos de 321 quilómetros da ilha filipina de Luzon e estaria dentro da ZEE de Manila, de acordo com o direito internacional.

Pequim não acatou a decisão, alegando razões históricas para a reivindicação de soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, uma reivindicação que entra em conflito com as de outros países, incluindo Taiwan, Indonésia, Vietname, Malásia e Brunei.

Na quinta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China exigiu que as Filipinas notificassem Pequim, “com a antecedência relevante”, das operações no atol de Ayungin, para permitir a entrega de abastecimentos ao destacamento no Sierra Madre, um antigo navio militar encalhado desde 1999 para reivindicar a soberania de Manila.

“Não precisamos e nunca precisaremos da aprovação da China para nenhuma das nossas atividades” em Ayungin, defendeu Año, qualificando a proposta chinesa de “absurda, sem sentido e inaceitável”.

“As nossas operações são realizadas dentro das nossas próprias águas territoriais e ZEE (…) Não seremos dissuadidos por interferências ou intimidações estrangeiras”, assegurou o dirigente filipino.

Año voltou a acusar a Guarda Costeira da China de agir “de forma agressiva” quando, em maio, bloqueou um navio das Filipinas que tentava retirar um soldado doente do Sierra Madre.

“Tais ações não são apenas violações das leis marítimas internacionais, mas também dos direitos humanos básicos”, disse o conselheiro de Segurança Nacional das Filipinas, aludindo à alegada apreensão pelas forças chinesas de alimentos e material médico.

Estas ações, disse Año, são “igualmente repreensíveis e merecem uma investigação completa e responsabilização”.

As Filipinas continuam “abertas ao diálogo e às negociações pacíficas” para resolver disputas marítimas, garantiu o dirigente, mas estas “devem basear-se no respeito mútuo e na adesão ao direito internacional”.

Manila e Pequim têm uma longa história de incidentes marítimos, que se agravaram nos últimos anos.

A guarda costeira chinesa tem utilizado canhões de água contra barcos filipinos em águas disputadas, onde também se registaram colisões de navios.

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