Poder local: o que já há e o que ainda está por vir 24

Em Barcelos, distrito de Braga, onde participou no encerramento do 4.º congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Hernâni Dias escusou-se, no entanto, a concretizar quais medidas a tomar pelo Governo.

“Estamos empenhadíssimos num trabalho de dignificação do poder local, seja ao nível dos municípios, das freguesias, das assembleias municipais e das assembleias de freguesia”, referiu.

O objetivo, frisou, é conferir “maior autonomia” ao poder local, possibilitando-lhes o acesso a fontes de financiamento “que hoje não tem”.

Questionado pela Lusa sobre a futura nova Lei das Finanças Locais, o governante escusou-se a tecer quaisquer considerações, sublinhando que o Governo está em funções “há pouco mais de um mês” e que esse será um assunto para abordar “a seu tempo”.

Na sua intervenção no encerramento do congresso, Hernâni Dias defendeu a necessidade de “chamar os jovens para a política” e lembrou que, em alguns territórios, as assembleias municipais são a porta de entrada.

Por isso, apelou aos presidentes das assembleias municipais para fazerem esse “trabalho de chamamento” dos jovens para a política e para a democracia.

Para o secretário de Estado, atualmente ainda não há, em Portugal, a perceção da verdadeira importância das assembleias municipais, uma realidade que disse ser necessário inverter.

Associação de Assembleias Municipais reclama reforço da autonomia do poder local

Em declarações à Lusa no final do 4.º Congresso da ANAM, que decorreu em Barcelos, distrito de Braga, Albino Almeida sublinhou a disponibilidade das assembleias municipais em colaborar com o Governo no processo de descentralização.

“Fazer 300 quilómetros do Porto até Lisboa é completamente diferente de fazer 300 quilómetros de Lisboa até ao Porto”, referiu.

Para Albino Almeida, é tempo de os autarcas deixarem de ter de ir à capital resolver os problemas dos seus municípios, o que, defendeu, só se conseguirá se o Estado central decidir descentralizar “pelo país afora, pedindo colaboração às autarquias” para a prossecução das políticas públicas.

Aludiu, concretamente, aos setores da saúde, habitação e educação.

“São áreas que muitas vezes têm a ver com programas nacionais mas que têm grande impacto local, sendo as autarquias que estão mais bem preparadas para as concretizar no terreno”, referiu.

Lembrou que a ANAM já defende há muitos anos a descentralização de competências, acompanhada do respetivo envelope financeiro.

Noutro campo, Albino Almeida defendeu a necessidade de rever a lei 75/2013, que define o regime jurídico e o modo de funcionamento dos órgãos do poder local, no caso das assembleias municipais.

“É preciso rever a forma como as assembleias municipais funcionam”, defendeu.

O encerramento do congresso da ANAM contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que afirmou que o Governo está empenhado na dignificação do poder local, conferindo-lhe mais autonomia e mais fontes de financiamento.

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