Governo anuncia medidas para a comunicação social & Marketeer
O Governo irá anunciar hoje um pacote de medidas destinadas à comunicação social. O plano de acção para os media, que assenta em quatro eixos estratégicos, será divulgado esta manhã pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, durante a conferência O Futuro dos Media, que decorrerá em Lisboa.
A RTP, a rádio pública e a agência de notícias Lusa serão visadas no ponto que respeita ao serviço público, eixo que o Governo tem debaixo de olho com o objectivo “modernizar”, trazendo “a RTP para o segundo quartil do século XXI” antecipando “o que aí vem” de forma a “ir ao encontro de novos públicos e adaptar o modelo de televisão ao que é hoje em dia”, referiu recentemente o ministro que tutela os media.
Uma das medidas que poderá eventualmente estar em cima da mesa para a estação de televisão pública respeita ao fim progressivo da publicidade, avançou ontem o jornal online Eco. A RTP deverá deixar de ter publicidade até 2027. Empresa pública perderá assim uma fonte de receita que, em 2023, rendeu cerca de 21,7 milhões de euros.
A medida faz parte do pacote de apoio aos media que será hoje apresentado pelo Governo em Lisboa, numa conferência da Plataforma dos Media que contará com as presenças do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro da tutela, Pedro Duarte.
Contactado, o gabinete de Pedro Duarte remeteu esclarecimentos para esta terça-feira, após serem deslindados os detalhes do plano. Também o presidente do conselho de administração da RTP, Nicolau Santos, prefere manter a cautela e não traçar cenários antes de conhecer, em pormenor, as linhas de acção do Executivo.
A questão da regulação e da legislação do sector é outra das franjas de acção do Governo que pretende criar um código da comunicação social, actualizando a actual lei de imprensa que vigora desde 1999.
O plano para os media deverá também definir incentivos para o jornalismo e os jornalistas, profissão que Pedro Duarte assume estar “em risco”. Recorde-se que em Junho, o primeiro-ministro admitiu a possibilidade de “haver algum financiamento público” à comunicação social como forma de “reconhecimento do serviço que presta”.
“É importante que os poderes públicos possam ter uma política que garanta maior sustentabilidade financeira ao sector”, disse na altura. Luís Montenegro defendeu ainda o estímulo à atracção de capital privado e de “instrumentos de mecenato” de forma a que a actividade “possa ter condições de retribuir o esforço que está a dar”.
A literacia mediática e o combate à informação encerram o pacote que será hoje conhecido numa conferência organizada pela Media Capital, Impresa, Medialivre, Público e Renascença.
O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu que este plano foi desenhado após conversas com os meios de comunicação social e representantes dos jornalistas, e vincou “a predisposição para tentar encontrar no parlamento o maior consenso possível face a esta matéria”.
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