Na semana de Abril, Governo anuncia comissão para o 25 de Novembro. Como começou este debate? 24

No último dia do 31.º Congresso do CDS-PP, o presidente do partido e ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou a iniciativa do Governo de criar uma comissão para as comemorações do 25 de Novembro.

Este anúncio é feito a quatro dias da celebração dos 50 anos do 25 de Abril, que também tem uma comissão própria que comemora a efeméride desde 23 de março de 2022 – momento em que passámos a ter mais dias de democracia do que aqueles que vivemos em ditadura – e que terminará em dezembro de 2026, quando se cumpre, por um lado, 50 anos da aprovação da Constituição da República portuguesa e, por outro, 50 anos do ciclo eleitoral que decorreu ao longo do ano de 1976.

“Concertei com o senhor primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, que no âmbito da Defesa e do Governo, criaremos uma comissão para umas comemorações devidas, nacionais, dos 50 anos do 25 de novembro”, afirmou o líder do CDS.

O líder centrista quer que esta comemoração “seja plural e justa, feita de militares e feita de civis”, e considerou que se trata de uma questão de justiça.

“Em 2024, celebraremos os 50 anos do 25 de Abril, Em 2025, devemos celebrar — e não esquecer — os 50 anos do 25 de Novembro”, considerou.

Lembrou ainda que o CDS-PP celebra “todos os anos” esta data e é algo “quase identitário” para o partido, sendo que “o 25 de Novembro foi um movimento militar que salvou a democracia em Portugal”, referiu.

O presidente do CDS-PP citou também o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, que defendeu que o “25 de Novembro foi a continuação do 25 de Abril” para afirmar: “é rigorosamente o que pensamos no CDS há 49 anos”.

💥️Quando começou o debate sobre celebrar o 25 de Novembro?

Esta questão começou a ser debatida em outubro de 2023, quando o antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciou que os 50 anos da operação militar de 25 de novembro de 1975 estavam fora do programa oficial das comemorações parlamentares dos 50 anos do 25 de Abril.

“Na comissão organizadora decidimos que seria assumido como programa as datas e os eventos que tivessem uma leitura consensual entre nós. Por isso, decidimos focarmo-nos na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, primeiras eleições livres, aprovação da Constituição e primeiras eleições para a Assembleia da República, Presidente da República, autonomias regionais e autárquicas”, justificou Santos Silva.

Ainda sobre esta questão do 25 de novembro de 1975, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ressalvou a seguir que tal “não significa que não venham a existir outras iniciativas de comemorações de outras datas”.

Já na nova legislatura, a IL propôs na última conferência de líderes que o 25 de Novembro de 1975 seja integrado nas celebrações do cinquentenário da revolução dos cravos, ideia apoiada por Chega e CDS e que pode vir a ser revisitada.

Na altura, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, “defendeu que o que interessa comemorar é o 25 de Abril” e, pelo BE, Fabian Figueiredo considerou que as duas datas “não são comparáveis”.

Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves “lembrou que a celebração do 25 de novembro não tinha reunido consenso e que o calendário das comemorações estava definido”.

O socialista “admitiu que se podia revisitar a questão, mas não neste momento ou neste contexto”.

O novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, “referiu que o momento não parecia adequado para abordar a questão e que ia recolher informação junto do Secretário-Geral”.

Em Lisboa, a celebração do 25 de Novembro tem sido uma das bandeiras de Carlos Moedas, que o ano passado, depois de um voto de condenação aprovado no município, celebrou o dia com um programa completo.

Também no último Congresso do PSD em novembro passado, antes das eleições legislativas, a mensagem “25 de Abril sempre, 25 de novembro também” foi exibida num vídeo projetado que frisava que “em política é importante não reduzir tudo a simplismos maniqueístas de esquerda contra direita”.

Recorde-se que os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975, em que forças militares antagónicas se defrontaram no terreno e venceu a chamada ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA), marcaram o fim do chamado Processo Revolucionário Em Curso (PREC).

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