Empresas declaram à Receita que se beneficiaram de R$ 26,9 bi de incentivos de janeiro a maio
Um grupo de 357 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse (Programa Emergencial de retomada de eventos) estão no topo da lista.
Os dois programas custaram ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos cinco primeiros meses. Se o comportamento das empresas se repetir até o final do ano, a renúncia fiscal da desoneração da folha e do Perse pode chegar a R$ 34,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 19,8 bilhões seriam para a desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões para o Perse.
Incentivos tributários concedidos para produtos agropecuários custaram outros R$ 3,98 bilhões entre janeiro e maio e figuram na terceira posição de uma lista de 16 tipos diferentes de benefício.
![](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2024/06/04/1717517366665f3c365ea80_1717517366_3x2_md.jpg)
Os dados foram coletados porque o governo, por meio de uma MP (Medida Provisória), criou uma declaração, chamada de DIRBI, e passou a exigir que as empresas prestem informações mensais de quanto usufruíram desses benefícios.
A MP é a mesma que criou mecanismos de restrição do uso de créditos do PIS/Cofins pelas empresas como medida compensatória para a manutenção da desoneração da folha neste ano. Essa parte do texto da MP, no entanto, foi rejeitada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Num acordo com o governo Lula, Pacheco manteve o trecho da MP que criava a DIRBI. A ideia do Ministério da Fazenda é depois ampliar a lista dos incentivos que as empresas têm que declarar. Uma forma, na prática, de mapear o uso desses incentivos pelas empresas.
O Perse e a desoneração da folha foram dois benefícios tributários que a equipe econômica tentou acabar para melhorar sua arrecadação e evitar corte de gastos, com o objetivo de ajudar no cumprimento da meta de déficit zero das contas públicas neste ano.
Mas o Congresso acabou aprovando a extensão dos programas. A manutenção da desoneração integral da folha ainda neste ano depende da aprovação de medida compensatória da renúncia fiscal.
A disputa em torno da manutenção dos valores da desoneração tem gerado uma guerra de números entre a Receita e, do outro lado, parlamentares e empresas.
O objetivo é fazer uma verificação mais efetiva do tamanho da desoneração por meio da DIRBI, além de ajudar a Receita a fiscalizar o uso devido desses incentivos pelas empresas, segundo o governo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já disse que os números da desoneração da folha nos cinco primeiros meses do ano apontam que a renúncia em 2024 deverá ficar acima dos R$ 15,7 bilhões projetados pelo órgão. Esse valor foi questionado pelas empresas, que alegam que a Receita estaria inflando os dados para obter uma compensação maior.
O prazo para entrega da declaração, referente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, teve início em 1º de julho e se encerrou no dia 20 deste mês.
Atendendo a pedido das entidades representativas dos contadores, que demandaram mais tempo para que pudessem se adaptar à nova declaração, a Receita prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de dados prestados pelos contribuintes na DIRBI, referentes aos períodos de apuração de janeiro a julho de 2024.
Custo dos benefícios tributários declarados pelas empresas
-
Desoneração da Folha de Pagamento - R$ 8,25 bilhões
-
Perse - R$ 6,05 bilhões
-
Produtos Agropecuários Gerais - R$ 3,98 bilhões
-
Reidi (programa para infraestrutura) - R$ 2,29 bilhões
-
Carne bovina, ovina e caprina (industrialização) - R$ 1,88 bilhão
-
Produtos Farmacêuticos - R$ 2,03 bilhões
-
Soja - R$ 919,4 milhões
-
Carne suína e avícola - R$ 416,5 milhões
-
Café não torrado - R$ 224,3 milhões
-
Recap (máquinas e equipamentos) - R$ 243,4 milhões
-
Carne Bovina, ovina e caprina (exportação) - R$ 145,7 milhões
-
Padis (semicondutores) - R$ 148,4 milhões
-
Café torrado e seus extratos - R$ 93,2 milhões
-
Reporto (portos) - R$ 112,2 milhões
-
Óleo Bunker - R$ 46,37 milhões
-
Laranja - R$ 77,7 milhões.
💥️Total: R$ 26,92 bilhões
Fonte: Receita Federal
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 💥️7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHARecurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Leia tudo sobre o tema e siga:
O que você está lendo é [Empresas declaram à Receita que se beneficiaram de R$ 26,9 bi de incentivos de janeiro a maio].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments