Órgão vai recomendar ao governo Lula instalação da Comissão Indígena da Verdade

A Comissão de Anistia vai recomendar ao governo Lula que instale um órgão direcionado especificamente a denúncia de abusos contra indígenas durante o regime militar.

A Comissão Nacional Indígena da Verdade, acataria pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul a partir de processo de reparação coletiva por violações aos direitos humanos cometidas contra o povo kaiowá. A reparação coletiva para essa etnia será julgada na próxima quinta-feira (25) pela Comissão de Anistia.

A criação de um órgão específico para os indígenas é uma reivindicação das diversas etnias e do Ministério dos Povos Indígenas, além de constar no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue em dezembro de 2014 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O documento apontou que ao menos 8.350 indígenas foram mortos entre 1964 e 1984, durante a ditadura militar.

O Ministério Público Federal diz que a iniciativa dialoga com discussões em curso no âmbito do Sistema das Nações Unidas e cita o trabalho nesse sentido feito por países como a Austrália, onde foram criadas duas comissões.

"A existência destes diversos precedentes retira da mesa possíveis desculpas para eventuais dificuldades de implantação da Comissão Nacional Indígena da Verdade", indica o documento do órgão, assinado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.

A petição descreve as violações contra os kaiowá cometidas na ditadura, como a remoção forçada praticada pelo município de Maracaju (MS), com uso de caminhão caçamba para transportar, "de forma violenta, forçada e degradante", os indígenas para a Reserva de Dourados.

Também indica atos imputados à União, como a utilização de mão de obra indígena para dar continuidade a projeto de pesquisa na região, por meio da Embrapa, "o que aponta o conhecimento da União a respeito da presença indígena no local".

Já o Estado do Mato Grosso do Sul seria responsável por atos como a alienação, em favor de particulares, de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Além de recomendar a instalação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, a petição traz outras sugestões, como que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) restabeleça de forma efetiva, aparente e segura, os marcos de delimitação da aldeia Sucuri'y.

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