Mineradoras tentam prejudicar ação judicial do caso Mariana na Inglaterra

Derivado de "law" ("lei") e "warfare" ("guerra"), o termo "lawfare" refere-se ao uso abusivo de processos judiciais para frustrar ou atrasar a justiça e para intimidar ou silenciar adversários. No Brasil, há hoje uma clara demonstração de lawfare conduzida por grandes mineradoras em reação ao caso Mariana na corte inglesa.

Em outubro, terá início o julgamento de responsabilidade da BHP Billiton (dona da Samarco, juntamente com a Vale) na Corte Superior da Inglaterra. Mais de 640 mil vítimas —incluindo quilombolas, indígenas, municípios, empresas e instituições religiosas— buscam reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), no que é considerada a maior ação da corte inglesa. A menos de cem dias de se sentar no banco dos réus e poder, pela primeira vez, ser responsabilizada pelo colapso que deixou 19 pessoas mortas, lawfare se tornou o último recurso da mineradora.

O desespero é crescente. Desde o início da nossa ação, a BHP tem criado obstáculos às vítimas do maior crime ambiental do Brasil. Passou quatro anos apenas contestando a jurisdição na corte inglesa, que foi garantida em 2022, quando a Corte de Apelações unanimemente entendeu que não havia duplicação de processos entre Brasil e Inglaterra e que a remediação oferecida pelas mineradoras no Brasil não era "obviamente adequada". O caso foi levado à Inglaterra porque a BHP era uma empresa anglo-australiana quando a catástrofe ocorreu. A BHP chamou a Vale ao processo no final de 2022, mas, recentemente, entrou em acordo para retirá-la da ação sob a condição de a Vale arcar com 50% das indenizações em caso de vitória das vítimas.

Sem mais alternativas protelatórias na Inglaterra, recentemente o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) —representante de gigantes como BHP, Vale e Samarco— ajuizou intempestivamente uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar prejudicar os mais de 50 municípios que litigam na Inglaterra e na Holanda pelo crime de Mariana. O real interesse por trás, porém, logo ficou claro quando a ata de uma reunião do Conselho Diretor do Ibram revelou que a própria BHP foi quem solicitou a ação ao instituto.

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