Bolsonaro fala em acionar chefes de Receita e Serpro em prol de Flávio, indica gravação

A gravação de uma reunião palaciana feita em agosto de 2023 mostra que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se prontificou a conversar com os chefes da Receita Federal e do Serpro —a empresa estatal que detém os dados do Fisco— no contexto de discussão sobre anular as investigações de "rachadinha" contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Flávio é o filho mais velho de Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo do áudio "possivelmente gravado" pelo ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL).

Além de Ramagem e Bolsonaro, participaram desse encontro o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, e duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

"Era ministro meu e foi pra lá [pro Serpro]. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto", diz Bolsonaro em determinado ponto da reunião.

A referência é possivelmente a Gustavo Canuto, que até fevereiro de 2023 era ministro de Desenvolvimento Regional. Depois, ele assumiu a presidência da Dataprev, a empresa de tecnologia e informações da Previdência.

Não fica claro se Bolsonaro confundiu o Serpro com a Dataprev, já que em toda a reunião a demanda das advogadas ao presidente era para que o Serpro fosse acionado.

"Fala com o Canuto pra saber do Serpro", diz Ramagem em determinado ponto da reunião, mas sem se alongar em detalhes. A gravação tem partes inaudíveis, o que dificulta em parte o entendimento do exato contexto.

"Se você pede a apuração especial do Serpro, aparecem todos esses acessos que foram feitos, ou seja, você demonstra que não houve uma investigação como deveria ser feita. É uma investigação completamente ilegal, inconstitucional e passível de nulidade de todos os pontos. Todos os pontos a gente consegue anular, entende?", diz uma das advogadas de Flávio, Juliana Bierrenbach.

Em nota, Canuto disse que ninguém o procurou para falar sobre esse assunto. "Adicionalmente, gostaria de esclarecer que eu era presidente da Dataprev, não do Serpro. Os sistemas da Receita Federal do Brasil são mantidos pelo Serpro, não pela Dataprev."

Bolsonaro diz, um tempo depois, que iria conversar também com o então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. "Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes."

"Eu falo com o Canuto. Agora isso aí eu falo com o Flávio então. Qualquer hora do dia amanhã", diz Bolsonaro em seguida.

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Em fevereiro de 2022, a 💥️Folha revelou documentos inéditos que, pela primeira vez àquela época, mostravam o uso do governo federal em prol dos interesses de Flávio Bolsonaro.

Como mostrou a reportagem, a reunião possivelmente gravada por Ramagem e tornada pública agora levou a Receita Federal a mobilizar por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação feita pela defesa de Flávio de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf (órgão federal de inteligência financeira), o que deu origem ao caso das "rachadinhas".

O filho de Bolsonaro e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro.

A apuração pedida pela defesa de Flávio foi instaurada pela Receita no dia 23 de outubro de 2023, por ordem de Tostes Neto. A investigação do Fisco concluiu pela improcedência das teses apresentadas pelo filho do presidente.

A 💥️Folha procurou Tostes Neto nesta segunda e a defesa de Bolsonaro e aguarda uma manifestação.

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